A conservatória no concelho do Paul, em Santo Antão, vai servir de experiência piloto para emissão dos primeiros cartões de identificação do cidadão, com o lançamento previsto em Janeiro de 2018.
A informação foi avançada pela ministra da Justiça, Janine Lélis, na cerimónia de entrega de certificado da credenciação à Direção Geral de Registos, Notariado e Identificação (DGRNI), no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC).
“O certificado da credenciação é o primeiro passo fundamental para o lançamento do Cartão Nacional do Cidadão. É fundamental porque pretende-se que o Cartão Nacional de Identificação (CNI) associa outras valências”, sublinhou a ministra.
Segundo a ministra, todos os dados serão recolhidos nas conservatórias em Cabo Verde e depois enviados para Portugal, visando a emissão dos cartões de identificação do cidadão.
“Os cartões serão emitidos em Portugal, mas vamos ter todo um processo administrativo que seja fluido e que garanta o bom funcionamento para emissão dos cartões”, afiançou Janine Lélis.
O cartão será emitido em Portugal por causa das condições de segurança logística que não tem ainda Cabo Verde, justificou Janine Lélis.
Questionada se não haverá atrasos na emissão do cartão de identificação como vem acontecendo com o passaporte, a ministra garantiu que o processo vai ser diferente precisamente para evitar os atrasos.
“O atraso na emissão do passaporte verificou-se exactamente porque deveria sair em primeiro lugar o cartão nacional. Para se emitir um passaporte tem que se validar aquilo que é a identificação do cidadão”, explicou a ministra aos jornalistas.
A ministra disse ainda que se está a fazer a credenciação hoje, “exactamente porque associado à simples identificação do cidadão vai acontecer a identificação do cidadão a nível digital”.
“Queremos que no futuro as transacções, autenticação e assinaturas eletrónicas sejam feitas a partir da rede, ou seja, dispensando a presença das pessoas. Pode-se por exemplo assinar contratos sem que as pessoas estejam numa mesma sala reunidos”.
A ministra afirmou que o projecto da emissão do CNI que vem desde 2007 não substitui o cartão de eleitor. “A ideia é que o CNI tenha todas as informações e permita várias funcionalidades. Queremos que a partir desse cartão se possa votar no futuro. Ou seja, as pessoas não precisarão se dirigir às comissões de recenseamento no futuro”.
O presidente da Agência Nacional das Comunicações (ANAC), David Gomes, sublinhou por seu lado, que a certificação da credenciação é “um passo significativo” rumo à era digital.
“Estamos a emigrar de um mundo de assinatura analógica para digital que é segura. Em vez de um cidadão aparecer no cartório, na Administração Pública para assinar um documento poderá fazê-lo via eletrónica”, informou David Gomes.
Esta tecnologia permite que um emigrante que está fora do país consiga assinar um documento através da digitalização, salientou David Gomes, na ocasião.
O conselho de administração da ANAC, enquanto Autoridade Credenciadora da Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde e nos termos da Deliberação n.º 13/CA/2017, de 13 de Dezembro, deliberou pela Credenciação da Entidade de Certificação de Identificação e Autenticação Civil (EC-IAC) e sua estrutura hierárquica, que se encontra sob a responsabilidade da Direção Geral de Registos, Notariado e Identificação (DGRNI), no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC).
Por: Inforpress