O Código de Ética da RTC não tem pernas para andar caso sejam detectadas inconstitucionalidades, disse hoje o ministro Abraão Vicente, que tutela a Comunicação Social.
O governante reage desta forma ao documento proposto do Conselho da Administração da empresa pública de comunicação social, que continua a gerar controvérsia.
“Eu creio que, havendo exageros, havendo ilegalidades, o código não tem pernas para andar. E temos que ser conscientes e consequentes. Havendo abertura e havendo uma mesa para o diálogo, esse diálogo tem que ser feito entre o sindicato que representa os jornalistas e o Conselho da Administração. Portanto, o código não tem pernas para andar caso tenha inconstitucionalidades”, afirma.
O ministro diz que ainda não tem qualquer parecer jurídico, nem da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), nem do próprio Conselho da Administração, apesar de já ter pedido “que todos os aspectos legais fossem cumpridos”.
Abraão Vicente considera que o conselho de Administração da RTC deve reconhecer as falhas da proposta de Código e, se for necessário, todo o documento deve ser retirado.
“Nós precisamos ter os pareceres jurídicos e o Conselho da Administração da RTC tem de ter a humildade de reconhecer as falhas do documento e, se for necessário, acatar aquilo que é a recomendação da presidente da AJOC, que é retirar o documento para se fazer outro de raiz. Porque o principal aqui é reconhecer que há reconhecimento unânime que é preciso um código”, diz.
Por: Expresso das Ilhas/Radio Morabeza
