O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, que tutela a Comunicação Social, defendeu ontem que o maior desafio da liberdade de imprensa em Cabo Verde é o da sustentabilidade dos órgãos privados e do Estado.
Abraão Vicente fez estas considerações à margem de uma conferência intitulada “Os média, a justiça e a regulação como garantes das liberdades e pilares do Estado democrático de direito”, promovida pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) em parceria com a Comissão Nacional de Cabo Verde para a Unesco, para assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na Cidade da Praia.
Durante a sua intervenção, o ministro que é também presidente da Comissão Nacional de Cabo Verde para a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), afirmou que cabe ao Estado proporcionar os meios para que o exercício da liberdade de imprensa seja aplicado, velando pelo respeito dos demais direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Entretanto, sublinhou que nesta era digital, está cada vez “mais difícil” para os meios de comunicação tradicionais “manterem-se rentáveis”.
Neste sentido, Abraão Vicente considerou que não existirá imprensa “verdadeiramente livre”, enquanto os órgãos privados e os próprios órgãos do Estado não tiverem formas e garantias de sustentabilidade que ultrapassem o próprio financiamento do Estado.
“O principal desafio é o financiamento, porque os órgãos de comunicação social que não tenham poder suficiente para se auto-sustentarem, estarão sempre mais frágeis perante tentativas de aproximação de interesse de outros que não o do interesse comum”, disse, advogando que uma imprensa livre, saudável e verdadeiramente ao serviço público terá que encontrar novas formas de financiamento.
Conforme explicou, a RTC (Radio Televisão Cabo-verdiana) vai ser reformada no âmbito da entrada em funcionamento da TDT (Televisão Digital Terrestre) e isso irá aumentar o seu volume de negócios, entretanto, a preocupação maior é com a imprensa escrita, tanto online como impresso.
É pensado nisso que, segundo Abraão Vicente, o Governo está a analisar a possibilidade de aumentar, no próximo ano, o nível de financiamento por parte do Estado e fazer com que as empresas tenham, de facto, essa disponibilidade financeira, anunciou.
O ministro regozijou-se pelo facto de em Cabo Verde “não ter casos de violação ou de perseguição contra os jornalistas”, de ter uma “ampla liberdade de acção e do trabalho sobre diversos temas” e de ser um país onde “não existe tabus nos temas e nem condicionamento”.
Instou os jornalistas a investigarem e a confirmarem os factos antes de divulgarem nas redes sociais ou nos próprios órgãos, para que possam estar a transmitir informações de qualidade, que preservem a paz social e que não sejam apenas para contribuir para a “difusão dos rumores”.
Por sua vez, ao fazer uso da palavra, a presidente da ARC, Arminda Barros, exortou os jornalistas a cultivar a “resistência ao atropelo”, isto é, “não ceder nunca”, para fazer frente a aqueles que estão a despeitar o exercício da sua profissão.
“Para a ARC também é necessário garantir o serviço da profissão com características rigorosamente profissionais, com jornalistas no centro de todo o sistema. Estamos a falar da necessidade de vingar no nosso país, um jornalismo independente, credível, imparcial, isento rigoroso e plural”, indicou.
Arminda Barros afirmou ainda que com a liberdade de imprensa assegurada em todos os média, os jornalistas precisam ter “coragem, preparação e capacidade técnica” para o exercício desta profissão, na convicção de que numa sociedade livre e democrática “todo o ser humano diz e faz o que bem entender”.
Por: Inforpress
