A polícia não esclareceu, contudo, que funções irá assumir ou que posto vai ocupar.
Oagente da PSP que matou Odair Moniz e foi condenado em junho a pena suspensa vai regressar ao serviço, avança o Público.
A polícia não esclareceu àquele jornal, contudo, que funções irá assumir ou que posto vai ocupar.
O agente da PSP que matou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024 foi condenado a três anos e seis meses de pena suspensa, com o tribunal a considerar que Odair Moniz não tinha consigo nenhuma faca.
O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal de Sintra no caso, pedindo a condenação do agente da PSP a pena de prisão efetiva
Recorde-se que o agente tinha como uma das medidas de coação a suspensão de funções e o tribunal tinha remetido para a PSP a decisão sobre se Bruno Pinto podia ou não voltar à Polícia.
O diretor da PSP avançou que está também a decorreu um processo disciplinar na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
Tribunal diz que PSP quis apenas “concretizar uma detenção legítima”
O Tribunal de Sintra, num coletivo liderado pela juíza Ana Sequeira, entendeu que o agente Bruno Pinto não agiu por preconceito, afastando a hipótese de crime de ódio, que o polícia quis apenas “concretizar uma detenção legítima” e que, no momento em que Odair Moniz foi alvejado por dois tiros disparados pelo agente, este apenas quis garantir a “proteção de uma agressão atual e ilícita” por parte da vítima.
“Não estamos, é importante realçar e deixar claro, perante um crime de ódio”, acrescentou o coletivo de juízes.
Se por um lado, o agente Bruno Pinto matou Odair Moniz, disse ainda o tribunal, por outro lado “o circunstancialismo da sua ação atenua o seu desvalor, a sua ilicitude, já que o arguido agiu para se defender numa situação de grande tensão e dificuldade, mesmo para um polícia”.
Em relação à existência de uma faca, além de a juíza presidente Ana Sequeira ter dito durante a leitura da decisão que não ficou provado que Odair tinha consigo tal objeto, o acórdão foi claro: “No momento imediatamente anterior aos disparos que o atingiu, Odair não levou a sua mão à cintura, nem empunhou contra o arguido qualquer lâmina ou faca”.
Apesar de não ter sido condenado a prisão efetiva, o agente Bruno Pinto foi condenado a pagar um total de 90 mil euros em indemnizações: 30 mil euros aos três herdeiros de Odair Moniz pela perda do direito à vida, 20 mil euros à viúva de Odair Moniz e 40 mil euros aos dois filhos de Odair Moniz por danos não patrimoniais.
O polícia terá ainda de pagar uma pensão de 220 euros a um dos filhos de Odair Moniz até este completar 18 anos.
Por: Noticias ao Minuto
