O Ministério da Justiça esclareceu na terça-feira que se tem assegurado ao recluso Amadeu Oliveira todos os meios de assistência médica e medicamentosa disponíveis em Cabo Verde, desmentindo assim informações postas a circular nas redes sociais sobre este advogado.
“O recluso Amadeu Oliveira, ao contrário do que se veiculou nas redes sociais, tem recebido assistência médica e psicológica e goza de proteção dos seus direitos sem qualquer discriminação”, lê-se na nota de esclarecimento a que a Inforpress teve acesso.
A mesma fonte informa ainda que no dia 30 de Dezembro do ano findo Amadeu Oliveira foi, a seu pedido, assistido por um médico e que, depois de exames efectuados, o clínico informou ao director da Cadeia de São Vicente que os exames realizados “não apontaram qualquer anormalidade”.
“Esta mesma conclusão foi corroborada pelo médico do estabelecimento prisional Carlos Lima”, indicou a nota, acrescentando que, de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro do mesmo ano, Amadeu Oliveira fez 18 consultas médicas com profissionais de saúde nas estruturas públicas e privadas.
Neste ano 2025, adianta o comunicado, o recluso Amadeu Oliveira já foi cinco vezes observado nas estruturas de saúde pública, “o que demonstra claramente que o acesso ao direito à saúde está garantido e não há qualquer violação”.
A nota conclui que o Governo nada pode fazer sobre o caso Amadeu Oliveira, uma vez que os tribunais são “autónomos e independentes”.
Amadeu Oliveira foi condenado no dia 10 de Novembro de 2022 a uma pena única de sete anos de prisão efectiva pela prática de um crime de atentado contra o Estado de Direito, num julgamento que durou 72 dias.
A condenação de Amadeu Oliveira por um crime de responsabilidade implicou ainda a perda de mandato de deputado à Assembleia Nacional, ele que foi eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).
Em causa, estão várias acusações contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do seu constituinte, Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliária, em São Vicente.
Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no Parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa.
Por: Inforpress
