Dos mais de 16 mil processos entrados nos tribunais de 2011 a 2016, referentes ao crime de VBG, dos quais mais de metade já estão resolvidos, apenas 393 agressores foram encaminhados para o programa de reinserção dos arguidos.
Os dados foram apresentados hoje pela consultora do estudo de avaliação ao programa de reinserção dos arguidos por Violência Baseado no Género (VBG), Dionara Anjos, que considera esse resultado “muito fraco”, tendo em conta o universo de casos registados.
“Nós observarmos que o número de processos que entraram nos tribunais e nas procuradorias nesse período de 2011 a 2016 ficou em torno de 16 mil e tal. Desses sete mil e poucos foram resolvidos e oito mil estão pendentes. Desses sete mil e poucos só foram para tribunal pouco mais de 2.900 e desses somente 393 foram encaminhados para o programa, o que é muito pouco”, precisou.
Dionara Anjos acrescentou ainda que há comarcas em que os magistrados não encaminharam nenhum processo, o que impossibilitou o arranque do programa nas ilhas por falta de pessoas.
Por isso, uma das recomendações dessa avaliação prende-se com a necessidade de uma maior divulgação, sobretudo junto dos magistrados, para que os mesmos conheçam o objectivo do programa e possam encaminhar os arguidos, dado que o objectivo principal desse programa de reinserção é trabalhar o agressor para evitar situações de reincidência.
A pena de prisão efectiva prevista na lei VBG oscila entre os dois e os cinco anos aplicada aos crimes mais graves. Para os crimes mais leves aplica-se a pena suspensa e o pagamento de multa.
A consultora adianta que seria muito bom que todos os casos em que não há pena de prisão efectiva (inferior a dois anos) fossem encaminhados para o programa.
“Se não seguir para o programa o agressor não terá como mudar de comportamento. Portanto se seguir o programa é uma mais valia, é uma vantagem porque não adianta aplicar uma pena de multa ou pena suspensa se essa pessoa não for trabalhada para mudar o seu comportamento”, explicou.
“Ele pode pagar a multa e cumprir pena suspensa, mas o comportamento continuará igual. Poderá não cometer mais agressão com a mesma vítima, mas pode fazer com outras vítimas. Portanto se todos os processos fossem encaminhados para o programa seria uma mais valia para toda a sociedade cabo-verdiana”, salientou.
Durante o estudo, realizado por três consultores, sendo dois nacionais e um internacional, foram constatadas outras dificuldades relacionadas com acesso aos dados para, por exemplo, avaliar o impacto do programa junto dos agressores.
Neste particular, a recomendação vai no sentido de as informações serem sistematizadas por forma a que estudos futuros possam fazer a sua utilização.
Segundo a directora-geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, Júlia Reis, o Governo está a trabalhar na criação de uma base de dados para suprir essas lacunas.
O programa está em vigor desde 2012 e durante o estudo foram realizadas pouco mais de 100 entrevistas entre os magistrados e técnicos da Direcção-geral de Reinserção Social e outros facilitadores, bem como os próprios agressores.
Por: Inforpress
