A pulseira electrónica foi apresentada hoje na Praia enquanto um aparelho de controlo à distância que, segundo o director geral dos serviços prisionais, João Delgado, vai reduzir a “superlotação” dos estabelecimentos prisionais, com vantagens também a nível económico.
O director geral dos serviços prisionais e reinserção social, falava à imprensa à margem da apresentação da pulseira electrónica, que tem “evoluído com muita eficiência e segurança”, em alternativa ao encarceramento no sistema prisional no âmbito da justiça criminal, cuja implementação está prevista para início do ano 2023.
“Vai permitir o desafogamento das prisões que como sabemos há muito tempo que as nossas prisões estão quase todas superlotadas e também traz vantagens em termos económicos. A pulseira permitirá que o condenado lhe seja aplicado em detrimento de uma pena efectiva dentro do estabelecimento prisional, uma excepção que lhe permite trabalhar estar junto da família”, precisou João Delgado.
Segundo este responsável, já se está a trabalhar na sua implementação, estando agora em dependência da base legal, mas, assegurou que tudo indica que, já no início do próximo ano, a pulseira electrónica estará em pleno funcionamento em Cabo Verde.
Conforme explicou o director geral, esta pulseira oferece toda a garantia de segurança de localização dos condenados, sendo que vai ter dois centros de controlo, uma em São Vicente e outra na Cidade da Praia.
“Dá toda a garantia em termos de efeitos das penas, efeitos das condenações, da prevenção geral, da prevenção especial, contudo não podemos generalizar porque isso efectivamente não se aplicará a todo e qualquer crime (…)”, aclarou João Delgado.
Informou ainda que a sua implementação vai principiar numa das comarcas mais pequenas do País, seleccionada aleatoriamente, para co-estudar alguma “necessidade” que pode vir naturalmente dessa implementação, mas ainda não está definida.
Por seu lado, a ministra da Justiça, Joana Rosa, vincou que a pulseira electrónica ora apresentada vai trazer inúmeros ganhos para o sistema prisional, sobretudo por resolver o problema que tem com a superlotação dos estabelecimentos prisionais, bem como diminuir os custos.
A razão da implementação de pulseira electrónica em Cabo Verde passa, segundo a governante, pelo aumento da criminalidade nos últimos tempos com reflexo directo no aumento da população carcerária.
Tudo isso, acrescentou, acarreta não só despesa para o Estado, mas também todo o processo da reinserção social, dos investimentos de infra-estruturas físicas, todo o investimento tem que ser feito do ponto de vista de segurança nas cadeias, recrutamento de recursos humanos técnicos sociais e agentes de segurança prisional.
Todos esses custos, posicionou Joana Rosa, justifica, de certa forma, dar esta alternativa, a pulseira electrónica, aos tribunais para que possam fazer o controlo à distância de condenados e também de reclusos em cumprimento de penas alternativas ou submetidas a outras medidas de coacção.
“Portanto, para o sistema prisional vai ser um ganho do ponto de vista daquilo que são os custos”, disse, sublinhando que se está a propor um “novo desafio” para o sistema prisional.
Nos próximos dias, informou a ministra da Justiça, vai ser lançado o sistema de informação prisional que vai ajudar não só o Ministério da Justiça, mas também os tribunais na parte de gestão daquilo que são os reclusos, o cumprimento de pena e tempo de permanência na cadeia.
Para isso, salientou Joana Rosa, o Ministério da Justiça tem que ter meios e outros mecanismos para ajudar na gestão prisional, que, segundo observou, “não é fácil em nenhuma parte do mundo”.
Por: Inforpress
