A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) esclareceu hoje que o passe de estudante para as operadoras dos transportes interurbanos é destinado aos alunos dos seis a 24 anos inclusive, mediante comprovativo de frequência escolar.
Em conversa com a Inforpress, na sequência de denúncias de que alunos com 24 anos viram recusada a aquisição do passe do estudante, o director do Serviço dos Transportes da ARME, António Rodrigues, confirmou que, de facto, esse limite consta da última actualização das tarifas dos passes para os transportes colectivos urbanos de passageiros.
No entanto esclareceu que a recusa da venda do passe aos estudantes só deve ocorrer quando o estudante estiver já com os 25 anos completados.
“De facto, nós recebemos uma denúncia e a ARME vai abrir um processo de averiguação para ver se as operadoras estão a cumprir essa deliberação”, disse adiantando, entretanto, que no caso que chegou à reguladora não houve prevaricação por parte da operadora Solatlântico.
António Rodrigues adiantou que o limite de idade foi estabelecido dentro daquilo que é prática em vários países, indicando que em Cabo Verde já havia essa prática há vários anos.
A última deliberação que actualizou os preços dos bilhetes e dos passes data de 27 de Maio de 2022, e entrou em vigor no dia 01 de Junho de 2022, abrangendo as empresas Solatlântico, na cidade da Praia e a Transcor, no Mindelo.
A ARME fixou em 2.900 escudos o preço do passe para os adultos/trabalhadores, 2.300 escudos para os estudantes com idade compreendida entre 6 e os 24 anos e 2.100 para os idosos com idade igual ou superior aos 65 anos.
Por: Inforpress
