O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, falou hoje ao país sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2023, que segundo o mesmo, será ano “difícil e desafiante”.
Ulisses Correia e Silva afirmou que o OE prioriza continuar a gerir as contingências e as emergências para proteger as pessoas e as empresas, relançar a economia e preparar o país para o futuro de maior resiliência e sustentabilidade.
O salário mínimo nacional será aumentado de 13.000$00 para 14.000$00 e a atualização salarial da Administração Pública e dos pensionistas do INPS, entre 1 a 3,5%. Os salários e as pensões mais baixos, terão maiores aumentos.
Cerca de 250 mil contos serão aplicados na regularização do processo de evolução na carreira de funcionários de diversos serviços.
O Orçamento de Estado para 2023, 43,5% deste prioriza o Estado Social, aplicados em programas que visam o desenvolvimento do capital humano, a inclusão social, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza extrema e a igualdade de género.
Mais 3.000 idosos passarão a ter pensão social.
A taxa turística vai ser aumentada em 50 cêntimos de euro.
O governo irá investir na inclusão social com:
- Isenção do pagamento de inscrições e propinas no ensino básico e secundário;
- Subsidiação do ensino pré-escolar;
- Subsidiação da formação profissional;
- Atribuição de bolsas de estudos;
- Oferta de refeições nas escolas, transporte escolar e materiais escolares;
- Acesso à arte e cultura através da bolsa BA Cultura;
- Redução da taxa do IVA sobre a água e a eletricidade para 8%;
- Taxa social de água e energia;
- Isenção da taxa moderadora de saúde;
- Bonificação do crédito habitação jovem;
- Subsidiação para aquisição da habitação própria;
- Investimento na reabilitação de casas de famílias mais pobres.
O OE prevê incentivos às entidades empregadoras que contratem jovens, incentivos fiscais e financeiros aos Start-up Jovem, fomento de micro finanças e investimento na formação profissional de jovens em prestação de serviço militar.
Com o BAD o Governo desenvolverá um modelo de banco de investimento para jovens empreendedores aumentando a capacidade de financiamento dos seus projetos.
As taxas sobre o álcool e tabaco vão registar um ligeiro aumento. As receitas desse aumento serão investidas em desporto e juventude e são 160 mil contos.
Um forte pacote de investimento em infraestruturas desportivas será implementado, num total de 600 mil contos.
O Orçamento prevê isenção de direitos aduaneiros e do IVA na construção de infraestruturas desportivas da iniciativa de federações, associações desportivas, clubes desportivos e câmaras municipais. O desporto escolar vai ser relançado.
Novos centros de saúde serão construídos em Monte Sossego, S. Vicente; Ribeira Grande de Santiago; Achada Monte em S. Miguel; Ribeira das Patas em Porto Novo; São Salvador do Mundo; e Brava. O Centro de Saúde da Boa Vista será ampliado. Será construído Posto Sanitário de Palmeira no Sal. Seis ambulâncias serão adquiridas para os serviços de emergência médica.
O OE 2023 prevê ainda a construção da Maternidade e Pediatria do HBS, a construção de uma unidade de cuidados intensivos no HBS e a instalação de um Centro de Simulação Médica e de um Centro Técnico de Manutenção de Equipamentos Médicos na Praia.
O projeto de Hospital de Cabo Verde, na Praia estará em processo de montagem financeira.
O OE 2023 investe na Segurança Nacional:
- 138 novos agentes da PN serão recrutados;
- Mais 25 inspetores da PJ serão recrutados;
- Mais 50 agentes de segurança prisional;
- A implementação do plano de reinserção social dos ex-reclusos será continuada;
- O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses será operacionalizado;
- Na ilha Brava será instalado um destacamento da Guarda Costeira com um navio para garantir evacuações médicas, apoiar a proteção civil e garantir a segurança marítima da região Fogo e Brava;
- A Guarda Costeira será dotada de um avião para fiscalização espaço aéreo e marítimo e ações de emergência medica (o processo de aquisição está em curso);
- Será implementada a atualização do índice 100 da estrutura remuneratória dos militares.
O Programa de retoma económica será reforçado com:
- A aceleração da utilização da linha de crédito de 9 milhões de contos em condições muito favoráveis para as empresas;
- A operacionalização do Fundo de Impacto no valor de 10 milhões de dólares destinada à capitalização das PME’s;
- A operacionalização do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, no montante de 90 milhões de euros;
- Implementação do Estatuto do Investidor Emigrante;
- Melhoria do ambiente de negócios, reformas fiscais, restruturação do SEE e Modernização do Estado e da Administração Pública.
O orçamento prevê melhorias na qualidade da oferta dos transportes inter-ilhas e uma forte aposta no hub aéreo com a operacionalização da concessão dos aeroportos.
O governo continuará a investir no PRRA para desencravar localidades e requalificar cidades e localidades, tornando-as atrativas para viver, visitar e investir. Ao mesmo tempo, dinamizam a construção civil e criam emprego.
A execução do Programa Operacional do Turismo, as Aldeias Turísticas Rurais e a construção em curso do Terminal de Cruzeiros em Mindelo, são empreendimentos com forte impacto num turismo mais resiliente, desconcentrado e sustentável.
Em 2023, será a conclusão dos Parques Tecnológicos da Praia e de S. Vicente. Zonas Livres Tecnológicas serão criadas.
O país aumentará a resiliência com:
- Investimentos em energias renováveis e em aumento da eficiência energética;
- Investimentos em água para a agricultura e na produtividade agrícola e pecuária;
- Desenvolvimento das pescas, da aquacultura e da economia azul.
O Governo continuará a criar condições para que a indústria farmacêutica e de saúde seja um setor exportador de referência em Cabo Verde, na produção de medicamentos, produção de vacinas e certificação.
