A Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou ontem, com apoio esmagador de 153 países, uma resolução não vinculativa que exige um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza, após o Conselho de Segurança ter falhado em aprovar a mesma exigência.
Cabo Verde foi um dos 23 países que absteve-se na votação, que teve 153 países a votarem a favor. Os votos contra foram 10, dos 193 Estados-membros da ONU.
Apos a votação, o Ministério de Negócios Estrangeiros divulgou um comunicado explicando o voto de Cabo Verde.
De assinalar que os EUA apresentaram uma proposta de emenda em que propõem a introdução de uma cláusula, condenando os atos terroristas praticados pelo Hamas contra o Estado de Israel no dia 7 de outubro. Da mesma forma, a Áustria submeteu uma emenda apelando á libertação de reféns pelo Hamas bem como a abertura dos corredores humanitários.
O texto da resolução submetida pelo Grupo Árabe não teve em consideração disposições relativas à condenação aos atos terroristas praticados pelo Hamas contra o Estado do Israel, no dia 7 de outubro.
Por conseguinte, por uma questão de coerência relativa à sua posição inicial, Cabo Verde votou favoravelmente às propostas de emenda apresentadas pelos EUA e pela Áustria, contendo elementos importantes, o que traduziria num maior equilíbrio das disposições da resolução e conferiria passos para uma solução sustentável ao conflito Israel-Hamas. Não tendo as emendas obtido o voto favorável de maioria de dois terços, apesar de um número considerável de Estados membros terem apoiado as emendas e havendo a necessidade de prevalecer a sua posição, Cabo Verde votou abstenção ao texto.
Para o Governo de Cabo Verde importa reiterar a sua posição inequívoca relativamente ao presente conflito, salientando o seguinte:
1. É importante que sejam preservados mecanismos de diálogo para a paz, que a ajuda humanitária neste contexto seja reforçada e sejam observados os princípios do Direito internacional humanitário, no estrito respeito pela Carta das Nações Unidas e das Convenções de Genebra.
2. Cabo Verde condena veemente de toda e qualquer forma de terrorismo e ou extremismo violento e reconhece o direito do Estado de Israel de viver em paz e segurança, bem como o direito que lhe assiste de se defender, observando o Direito Internacional Humanitário.
3. Cabo Verde reconhece o direito do povo palestiniano de constituição do seu Estado, nos termos das pertinentes resoluções das Nações Unidas, e encoraja todo o esforço visando este objetivo através de negociações.
4. Dois Estados a viver em paz e segurança, lado a lado, esta é a solução que o Governo defende como sendo uma solução sustentável para o conflito israelo-palestiniano.
5. Sempre fizemos e continuamos a fazer clara distinção entre movimentos extremistas que defendem a destruição de outros Estados e o povo palestiniano, que deve merecer todo o apoio da comunidade internacional, sobretudo no contexto da atual crise.
6. Neste sentido, é essencial que tudo seja feito para que a ajuda humanitária bilateral e multilateral continue a beneficiar os civis palestinianos, e Cabo Verde vai continuar a facilitar o transporte de bens e equipamentos, concedendo prontamente autorizações de sobrevoo e aterragem a aeronaves empenhadas neste esforço.
7. Diante do crescente risco de envolvimento de mais atores no conflito, Cabo Verde reitera o apelo à contenção das partes, evitando a escalada e preservando espaço para uma solução global negociada.
A Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou ontem, com apoio esmagador de 153 países, uma resolução não vinculativa que exige um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza, após o Conselho de Segurança ter falhado em aprovar a mesma exigência.
O projeto de resolução, apresentado à Assembleia pelo Egito, e copatrocinado por cerca de 80 Estados-membros da ONU, obteve 153 votos a favor, 10 contra e 23 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.
A resolução manifesta preocupação com a “situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza”, “exige um cessar-fogo humanitário imediato” e apela à proteção dos civis, ao acesso humanitário e à libertação “imediata e incondicional” de todos os reféns.
Mas, tal como o texto adotado pela Assembleia-Geral no final de outubro – que obteve o apoio de 120 países e que apelava a uma “trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada, que conduzisse à cessação das hostilidades”-, a resolução ontem aprovada não condena especificamente o grupo palestiniano Hamas, uma ausência que tem sido sistematicamente criticada por países como Estados Unidos, Reino Unido ou Israel.
Antes da resolução, foram votadas duas emendas propostas pela Áustria e pelos Estados Unidos que, entre outros pontos, reafirmavam o direito de defesa de Israel e condenavam o Hamas, mas acabaram rejeitadas, uma vez que não conseguiram votos favoráveis de dois terços dos Estados-Membros presentes na sessão.
Ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança, as resoluções da Assembleia-Geral não são juridicamente vinculativas.
Por: DTudo1Pouco/Lusa
