A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira a duplicação da Taxa Turística na capital, de um para dois euros por noite, no âmbito das alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do município. O documento mereceu os votos favoráveis do PS, PAN, BE e de nove deputados independentes, a abstenção de PPM, MPT, CDS-PP e PSD, e os votos contra do PCP e do PEV.
Em meados de outubro, o BE — que tem um acordo de governação do concelho com o PS — adiantou à agência Lusa que esta taxa iria ser duplicada, a partir de 1 de janeiro de 2019, para reforçar a limpeza urbana e os transportes nas zonas com maior pressão do turismo.
Aprovada pelo município em 2014, a Taxa Municipal Turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.
Segundo dados de outubro, em termos globais, a câmara já encaixou cerca de 31 milhões de euros desde o início da cobrança. Em 2017, a autarquia recebeu 18,5 milhões de euros de taxa turística, mais 6,1 milhões do que em 2016.
Isentos deste pagamento estão as crianças até 13 anos, assim como quem pernoita na cidade para obter tratamento médico e os seus acompanhantes.
A votação do orçamento municipal para 2019 e das Grandes Opções do Plano (2019-2022) voltou a ser adiada, uma vez que é necessário incluir a receita excedente da hasta pública dos terrenos de Entrecampos, informou a presidente da AML, Helena Roseta.
Fonte: Lusa
