A proposta do PAICV (oposição) para o aumento do fundo financeiro aos municípios foi hoje, terça-feira, rejeitada com 31 votos contra do MpD (poder) e três abstenções da UCID (oposição).
A bancada parlamentar do Movimento para a Democracia rejeitou a proposta do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, alegando que durante o mandato do Governo anterior, este havia prometido elevar o fundo de financiamento municipal de 10 para 17 por cento (%), “mas não o fez”.
De acordo com o porta-voz João Duarte, o MpD votou contra a proposta do PAICV, porque o Orçamento do Estado para 2018 “já contempla um aumento do Fundo de Financiamento Municipal na ordem de cinco por cento”.
“Votámos contra porque este Governo aumentou de forma muito significativa as transferências para os municípios por outras vias, que não apenas através do fundo de financiamento municipal”, precisou o deputado.
Por sua vez, José Maria Fernandes Veiga justificou a proposta do seu partido, dizendo que a mesma vai ao encontro da “estratégia do anterior Governo do PAICV em relação aos municípios”.
Lembrou que durante a governação do “partido da estrela negra” o fundo do financiamento municipal “passou de sete para dez por cento” e, segundo José Maria Veiga, estava em negociação no sentido de “17% das receitas fiscais ser atribuído aos municípios”.
O deputado António Monteiro, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática, justificou a abstenção da UCID com o facto de o valor apresentado pelo grupo parlamentar do PAICV ficar “muito aquém daquilo que realmente é a necessidade dos municípios neste momento”.
“Votámos abstenção porque consideramos que é preciso que o Governo analise com maior profundidade a distribuição dos recursos financeiros do país”, concluiu o eleito nas listas da UCID pelo círculo eleitoral de São Vicente.
Por: Inforpress
