As autoridades tributárias cabo-verdianas vão passar a considerar como “grandes contribuintes” as empresas com um volume de negócios de 300 milhões de escudos (2,7 milhões de euros), conforme alteração à portaria de 2013 aprovada pelo Ministério das Finanças.
De acordo com as regras anteriores, definidas pela portaria do Ministério das Finanças 55/2013, eram consideradas “grandes contribuintes” em Cabo Verde as empresas com um volume de negócios de 200 milhões de escudos (1,8 milhões de euros).
“O crescimento económico do país, não obstante a recessão económica dos últimos dois anos, faz com que cada vez mais empresas atinjam o critério de volume de negócios anteriormente definido”, lê-se na alteração à portaria, de 18 de maio, aprovada pelo ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, “volvidos dez anos e atendendo à recomendação do Tribunal de Contas de Cabo Verde”.
“Considerando a necessidade do alinhamento da gestão fiscal em consonância com a dinâmica económica do país, impõe-se a revisão do critério do volume de negócios que tinha sido estabelecido em 2013, data em que se institucionalizou a Repartição dos Grandes Contribuintes”, segundo o mesmo documento.
“Com efeito, adiciona-se aos critérios de seleção anteriormente estabelecidos, outros que se justificam pelas complexidades das respetivas operações e pela necessidade de um acompanhamento fiscal mais criterioso, bem como os contribuintes sob supervisão do Banco de Cabo Verde (BCV) e as empresas que se relacionam societariamente com os contribuintes que preenchem os requisitos de grandes contribuintes”, lê-se ainda no preâmbulo da alteração à portaria anterior.
Com esta alteração, passam ainda a ser diretamente consideradas “grandes contribuintes” entidades sob a supervisão do BCV e entidades que exerçam atividade de telecomunicações e produção e distribuição de água e eletricidade.
As empresas ativas em Cabo Verde atingiram o recorde de 11.404 em 2021, ultrapassando o registo anterior à crise económica provocada pela pandemia de covid-19, com o total de trabalhadores também a crescer, segundo dados oficiais.
De acordo com dados do Inquérito Anual às Empresas 2021, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Cabo Verde e divulgado em março passado, existiam então 11.404 empresas ativas no arquipélago, mais 2,6% do que no ano anterior e 2% acima face a 2019, já tendo em conta a queda registada nas empresas ativas em 2020, primeiro ano de pandemia.
No final de 2021, as empresas ativas em Cabo Verde empregavam 72.940 trabalhadores, correspondendo a um aumento de 2,2% comparativamente a 2020, e geraram um volume de negócios de cerca de 248 mil milhões de escudos (2.249 milhões de euros), uma subida homóloga de 6,6%.
Entre as empresas ativas no país no final de 2021 a maioria estava concentrada no setor do comércio (44%), no alojamento e restauração (16,7%) e na indústria transformadora (9,8%).
O setor do comércio continua a ser o maior empregador em Cabo Verde, com 23,4% do total, e também o que gera o maior volume de negócios, com quase metade do total em 2021.
Por: Lusa
