O avião da Guarda Costeira vai, doravante, servir de apoio nas evacuações internas de doentes, anunciou hoje o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na abertura do debate sobre o Estado da Nação.
Ulisses Correia e Silva adiantou que, brevemente, vai ser celebrado um protoloco entre a Guarda Costeira, a Direcção Nacional da Saúde, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e as seguradoras Garantia e Impar visando a afectação do avião “dornier” da Guarda Costeira às operações de evacuação interna de doentes.
O primeiro-ministro disse ainda que o executivo vai criar um gabinete de atendimento de evacuações externas, que funcionará em interligação com a Embaixada de Cabo Verde em Portugal, por forma a facilita a vida doentes transferidos para Portugal.
A par disso, fez saber que o Governo está no processo de regulamentação dos procedimentos para a gestão centralizada do serviço de evacuação de doentes do regime não contributivo pelo Centro Nacional de Pensões.
Ainda na área social, Ulisses Correia e Silva disse que o executivo tem em curso várias acções que serão concluídas ainda este ano, designadamente a regulamentação do rendimento social de inclusão e do cadastro social único.
A definição de um quadro institucional e de critérios de relação com as associações e as organizações não-governamentais, com parcerias na execução de programa de acção social, bem como a regulamentação das funções do Centro Nacional de Pensões são outras acções apontadas.
Na política de habitação social, além das intervenções em curso no âmbito do Programa de Requalificação Reabilitação e Acessibilidade (PRRA), lembrou que Governo conseguiu mobilizar 14 milhões de dólares (cerca de 1,3 milhões de contos) da cooperação chinesa para reabilitação de casas degradadas em todas as ilhas do país.
Fonte: Inforpress
