O Brasil e a Guiné Equatorial são os únicos países lusófonos que ainda mantém a pena de morte no respetivo ordenamento legal, segundo o novo relatório sobre a pena capital em 2021, divulgado hoje pela organização Amnistia Internacional.
No caso do Brasil, a Amnistia Internacional (AI) destaca que o país integra a categoria dos “abolicionistas” somente para crimes ordinários.
“Nos casos de crimes excecionais, como crimes sob a lei militar ou crimes cometidos em circunstâncias excecionais”, a pena de morte faz parte do Código Penal brasileiro, detalha o relatório da organização não-governamental (ONG).
Embora conste na Constituição, para situações de guerra, a pena capital foi aplicada pela última vez em 1876.
A Guiné Equatorial é classificada como um país “retentivo”, em que a pena de morte continua passível de ser considerada para crimes comuns.
Os demais países lusófonos – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – já aboliram a pena de morte da sua legislação penal.
A secretária-geral da AI, Agnès Callamard, escreve no relatório que a ONG de defesa dos direitos humanos “registou 579 execuções em 18 países em 2021, um aumento de 20% em relação às 483 registadas em 2020”.
“Esse número representa o segundo menor número de execuções registado pela Amnistia Internacional desde pelo menos 2010”, conclui.
Por: Lusa
