A Câmara dos Comuns aprovou esta sexta-feira o projeto de lei sobre o acordo de retirada da União Europeia. A maioria do Partido Conservador que resultou das eleições britânicas deu luz verde à saída do Reino Unido na data prevista, a 31 de janeiro.
O texto apresentado pelo primeiro-ministro Boris Johnson foi aprovado pelos deputados da Câmara dos Comuns com 358 votos a favor e 234 votos contra.
Desta forma, passa-se à próxima fase parlamentar, onde o documento poderá sofrer alterações a nível de comissões parlamentares antes da aprovação definitiva, prevista para janeiro de 2020.
Oito dias depois de ter alcançado a maioria conservadora mais expressiva desde Margaret Tatcher em 1987, o Partido Conservador conseguiu fazer aprovar no Parlamento britânico o projeto de lei antes da pausa de Natal.
A votação final do documento deverá ocorrer a 9 de janeiro, após mais de três anos de impasse desde a votação no referendo de junho de 2016 que ditou a saída do Reino Unido da União Europeia.
O projeto de lei “garante que saímos da União Europeia a 31 de janeiro, momento da concretização do Brexit. Terá terminado a triste história dos últimos três anos e meio e poderemos seguir em frente”, disse Boris Johnson perante os deputados.
“A lei garante que o período de implementação terá de terminar a 31 de dezembro do próximo ano, sem qualquer possibilidade de extensão, e abre caminho para um novo acordo sobre a futura relação com os nossos vizinhos europeus, com base num ambicioso acordo de comércio livre”, acrescentou o primeiro-ministro britânico.
A proposta de lei que foi aprovada hoje pela câmara baixa do Parlamento britânico sofreu alterações desde outubro, tendo sido introduzida a proibição de prolongar o período de implementação para lá de 31 de dezembro de 2020.
Assim, entre fevereiro de 2020 e o final do ano, decorre o período de transição, em que Londres e Bruxelas deverão definir os parâmetros da relação futura. Neste período, os britânicos continuam a aplicar e a beneficiar das regras europeias, mas não participam das decisões.
De acordo com as regras europeias, o Reino Unido pode prorrogar este período de transição por um ou dois anos, mas tem de fazer o pedido até 1 de julho de 2020.
Uma vez que Boris Johnson quer descartar por completo esta possibilidade, a oposição teme uma saída desregulada por parte do Reino Unido, caso o período de transição não resulte em nenhum entendimento entre o Reino Unido e os 27.
Por: RTP
