O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca disse, nesta quarta-feira, que o país discorda do apelo da União Africana de abandono colectivo do Tribunal Penal Internacional (TPI).
“Não estamos de acordo com a decisão de um apelo ao abandono colectivo dos países africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Somos um Estado de direito democrático e pugnamos pela justiça internacional, mormente a pela justiça penal”, disse Jorge Carlos Fonseca à Rádio de Cabo Verde (RCV), no âmbito da cimeira da União Africana (UA), que terminou terça-feira em Adis Adeba.
“Pode haver divergências, críticas e reservas quanto ao melhor funcionamento desse tribunal e a melhor maneira de contrariar isso é lutar, propor e sugerir melhorias para que o TPI seja um tribunal isento ao serviço da comunidade internacional e seguido por princípios de equidade e de justiça”, prosseguiu o chefe de Estado cabo-verdiano.
Durante a 28.ª cimeira, a União Africana apelou aos Estados-membros, numa decisão não vinculativa, à saída do Tribunal Penal Internacional, em descontentamento com o TPI, frequentemente acusado de perseguir cidadãos africanos.
Fonte: Lusa
