Cabo Verde recebeu hoje 59 recomendações de países das Nações Unidas na quarta revisão periódica pelo Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, face a 159 que tinha recebido na terceira revisão, em 2018, indicou a ministra da Justiça, Joana Rosa.
A redução das recomendações “é fruto do trabalho” que “tem de continuar” para promover todos os quadrantes dos direitos humanos, referiu, no final de uma sessão dominada pela saudação dos países intervenientes pelos passos dados por Cabo Verde.
Na intervenção final, a governante apontou medidas que diz estarem alinhadas com várias recomendações feitas, mas, em relação a alguns pontos, disse desconhecer as referências feitas pelos países intervenientes.
“Não sei onde viram, mas em Cabo Verde não há casamento de menores”, referiu, em relação a uma das observações feitas.
Joana Rosa explicou que “a única situação que a lei o permite, tem a ver com menores de 16 anos emancipados”, ou seja, “há um processo de emancipação” que tem de ser concluído, previamente.
Noutro ponto, sobre alegada violência das autoridades contra menores, disse desconhecer qualquer caso.
“Não temos esses registos” e “não há relatos da sociedade civil”, referiu, acrescentando que fica registada a denúncia para averiguação.
Tanto no tratamento dado a menores, como na generalidade do contexto de atuação das autoridades, a ministra da Justiça referiu que, quando se justifique, haverá sempre apuramento de responsabilidades.
Em relação a outras recomendações relacionadas com a prevenção de tráfico de pessoas, acrescentou que é um tipo de crime que não é corrente em Cabo Verde.
Várias das recomendações de países visaram a ratificação de convenções e tratados, mas Joana Rosa disse que, mesmo nos casos em que ainda não haja adesão, “são várias as medidas internas alinhadas com as boas práticas internacionais”.
Em jeito de balanço, no final da sessão e após as intervenções dos países, a ministra referiu que, comparando a terceira com a quarta revisão periódica de Cabo Verde, “há ganhos substanciais, mas isso tem tudo ver com a nossa condição: somos um país verdadeiramente democrático, temos estado nos rankings internacionais, sempre na linha de frente como país onde há respeito pelos direitos humanos”.
“As instituições funcionam e temos estabilidade política, que é um ganho que Cabo Verde tem sabido conservar ao longo dos anos e que também estamos interessados em partilhar, principalmente com a nossa sub-região africana, para que possamos estabelecer e contribuir para a paz social nesses países”, concluiu.
Prevê-se que o grupo de trabalho da Revisão Periódica Universal adote uma lista renovada de recomendações na tarde de sexta-feira.
Por: Lusa
