Cabo Verde vai atribuir título de residência a estrangeiros que façam investimentos no país acima dos oitenta mil euros, nomeadamente na compra de uma segunda casa, foi anunciado esta sexta-feira.
A proposta de lei que cria o estatuto diferenciado para os proprietários de uma segunda casa foi aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros e os detalhes apresentados esta sexta-feira na habitual conferência de imprensa.
A medida prevê a emissão de um Cartão de Residência Permanente aos cidadãos estrangeiros que invistam acima de 80 mil euros (em municípios com PIB/Per Capita abaixo da média nacional) e de 120 mil euros (nos municípios com PIB superior à média nacional) em imóveis turísticos.
Na mesma reunião do Conselho de Ministros, foi aprovada também a Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para rever a legislação cambial.
A ideia é eliminar as autorizações e verificações previas por parte do Banco de Cabo Verde, conforme exige o atual quadro normativo em vigor, o que vai permitir uma maior fluidez de capital e total liberdade de circulação de capitais em Cabo Verde, segundo o Executivo.
Fonte: Lusa
