A Câmara Municipal da Praia afirmou hoje, em comunicado, que o Ministério das Infra-estruturas e a ANMCV devem explicações ao País sobre o paradeiro de 193 milhões de escudos destinados ao financiamento das obras do PRRA.
No comunicado de imprensa, a que a Inforpress teve acesso, a Câmara Municipal da Praia reagiu às declarações do Ministério das Infra-estruturas que, recentemente, acusou o edil Francisco Carvalho de se vitimizar perante o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA), ao afirmar que a CMP recebeu uma carta da ministra anunciando que não vai haver dinheiro do PRRA para a autarquia praiense.
Neste sentido, visando informar e esclarecer o País sobre os últimos acontecimentos relacionados com o financiamento e a consequente continuidade ou não das obras do PRRA, a Câmara Municipal da Praia explicou que em finais de 2019 e inícios de 2020, contraiu um crédito junto da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), para financiar as obras do PRRA, na cidade da Praia, no montante de 88 mil contos.
Esse valor, conforme a nota, foi superiormente autorizado pelo Governo, em forma de adiantamento de fundos do programa, ou seja, o referido crédito é um adiantamento de uma parte dos 276.744.000$00 que o Governo tinha previsto para o PRRA, na Praia.
Entretanto, prosseguiu, com as eleições autárquicas de Outubro de 2020, referiu, as obras do PRRA foram automaticamente suspensas por falta de financiamento, até porque, lembrou, os 88 mil contos de crédito contraídos na CECV já tinham sido utilizados na totalidade.
A edilidade praiense salienta que, em 2021, o Governo começou a dar sinais de que já não havia mais dinheiro para o PRRA, acrescentando que, movido por esta dificuldade, excluiu a ideia de contrair um empréstimo junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde para financiamento das obras, que por sua vez, se encontravam pendentes nas diferentes câmaras municipais do País.
“Aqui é que entra a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) para servir de uma espécie de fiel depositário do referido empréstimo, para cujo acesso os municípios teriam de assinar um documento que se designou de Ordem Irrevogável”, lê-se na nota.
A mesma fonte explica que o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, não quis assinar o referido documento alegando, entre algumas razões, o facto de no mesmo não ter constado as referências bancárias para onde o dinheiro do empréstimo deveria ser canalizado.
Entretanto, frisou, o processo avançou e o crédito é consumado no valor de 920 mil contos, montante esse que inclui o valor do contrato-programa assinado entre o Governo de Cabo Verde e a Câmara Municipal da Praia, em 2019.
Com base nessas informações, a CMP informa que procurou a Caixa Económica para aferir da sua veracidade, no sentido de juntos accionarem os mecanismos visando o seu desbloqueamento.
“Confirmadas as informações junto da CECV, dá-se início às negociações, que culminariam com a assinatura da Ordem Irrevogável pelo presidente Francisco Carvalho, e o Ministério das Infra-estruturas manda transferir 83.023.200$00, correspondentes a 30% do valor total do contrato-programa que é de 276.744.000$00”, apontou.
A nota adianta ainda que esta primeira transferência do Ministério das Infra-estruturas no valor de 83 mil contos foi imediatamente retida pela CECV, para pagar o crédito que a anterior equipa camarária havia contraído, com aval do Governo, supostamente para “adiantar” as obras do PRRA, pelo que não foi possível a retoma das mesmas.
Porém, de acordo com a nota, a câmara municipal conta, neste momento, com um saldo no valor de 193.720.800$00, cujo processo de desbloqueamento encontra-se no Ministério das Infra-estruturas a aguardar o competente despacho da ministra, Eunice Silva, há cerca de quatro meses.
“O memorando do encontro de trabalho com a CECV e a Ordem Irrevogável devidamente cabimentada e autorizada pelo presidente da ANMCV indicam que os fundos, no valor total de 276.744.000$00, encontravam-se disponíveis e prontos para serem transferidos para a Câmara Municipal da Praia, mediante apresentação de justificativos”, acrescentou.
Neste contexto, e tendo por base os factos acima relatados, concluiu a mesma fonte, a Câmara Municipal da Praia entende que os gestores directos deste dossier, no caso concreto o Ministério das Infra-estruturas e a ANMCV devem uma explicação ao País e aos munícipes da capital uma vez que, lembrou, o PRRA é um programa do Governo, financiado pelo Orçamento do Estado de Cabo Verde.
Por: Inforpress
