A Comissão Nacional de Eleições (CNE) cabo-verdiana proibiu o Governo e a Câmara da Praia de atribuírem subsídios aos feirantes do mercado de Sucupira antes das eleições autárquicas de domingo, após promessa de um vice-presidente do MpD.
A possibilidade de atribuição de apoios financeiros aos feirantes afetados pelas fortes chuvas e cheias de 12 de setembro foi apontada por Luís Filipe Tavares, um dos vice-presidentes do Movimento para a Democracia (MpD) e ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, durante uma ação de campanha no mercado de Sucupira, na Praia, para as eleições autárquicas de 25 de outubro.
Na altura, na passada sexta-feira, conforme relatos na imprensa local, Luís Filipe Tavares foi confrontado pelos feirantes do setor do mobiliário daquele mercado, o maior do país, com o atraso e o excesso de burocracia na obtenção de empréstimos junto de instituições de crédito, depois de terem perdido praticamente toda a mercadoria nas chuvas que atingiram a capital.
O governante e vice-presidente do MpD manifestou solidariedade e prometeu que a partir de segunda-feira, 19 de outubro, começariam a sentir o efeito daquela visita.
Face a estes relatos na imprensa local, em plenário e após queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), invocando o “dever de neutralidade e imparcialidade perante as diversas candidaturas” dos agentes do Estado e dos municípios, a CNE deliberou, no âmbito do processo eleitoral em curso e com base no Código Eleitoral, que “é proibida a aprovação e concessão de subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares”.
“Pelo que a CNE determina que eventuais apoios financeiros prometidos aos comerciantes do Sucupira pelo Governo ou pela Câmara Municipal (…) sejam atribuídos depois das eleições de 25 de outubro“, lê-se na deliberação de 19 de outubro, a que a Lusa teve hoje acesso,
Por outro lado, a deliberação reconhece “o direito à liberdade de participar na campanha eleitoral que assiste aos titulares de cargos políticos, no caso aos membros do Governo, quando sejam dirigentes partidários, militantes”, mas recomenda a adoção de uma “postura de neutralidade e imparcialidade perante as diferentes candidaturas quando atuam na qualidade de membros do Governo”.
“As promessas do vice-presidente do MpD, arrogando a qualidade de membro de Governo, é passível de constituir crime eleitoral, previsto e punível no artigo 290.º do Código Eleitoral, com pena de prisão até dois anos”, refere ainda a deliberação da CNE, que deu um prazo de 24 horas para que os visados se pronunciem.
A campanha eleitoral para as oitavas eleições autárquicas em Cabo Verde termina na sexta-feira, 23 de outubro.
As últimas eleições autárquicas em Cabo Verde aconteceram em 04 de setembro de 2016.
O MpD venceu essas eleições, com os seus próprios candidatos, em 18 das 22 câmaras municipais, mais cinco do que nas autárquicas de 2012, enquanto o PAICV ganhou duas e outras duas foram conquistadas por independentes.
Por: Lusa
