O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse hoje entender que poderá haver espaço para algum ajustamento constitucional, já que sempre há necessidade de fazer algumas revisões, mas que “não é algo que seja urgente”.
Ulisses Correia e Silva, que falava à imprensa à margem da Sessão Solene comemorativa do 30º Aniversário da Constituição da República de Cabo Verde, que decorreu esta manhã na Assembleia Nacional, disse ainda que nesses 30 anos a Constituição tem conseguido salvaguardar os principais direitos aos cidadãos.
“A liberdade, a democracia, a dignidade da pessoa humana, um regime político que garanta estabilidade no país são os grandes ganhos. Para além disso, há todo um conjunto de garantias que a constituição prevê e que também são construções”, afirmou.
Ainda além daquilo que é o núcleo essencial, que tem a ver com a liberdade e com a dignidade, Ulisses Correia Silva afirmou que há direitos que têm a ver com a situação económica social das pessoas do país e que vão se realizando.
“Estou falando, por exemplo, de um grande desafio que é a habitação condigna”, ressaltou o chefe do Governo, reconhecendo a existência de situações de dificuldades nesta matéria em Cabo Verde, com famílias com “sérias dificuldades” em ter habitação com dignidade.
Isto, disse, é algo que não se consegue resolver de uma só vez, porque são avultados recursos, mas que o caminho certo é continuar a investir em boa parceria entre o Estado, Governo, os municípios, mas também as próprias famílias.
“Estou a falar por exemplo de um direito à educação. Avançamos muito, Cabo Verde é dos países que mais investe em educação em África, recentemente adoptamos a política de gratuitidade do sistema do ensino básico secundário, precisamente para aumentar esta garantia, reduzir os constrangimentos e barreiras financeiras de acesso”, acrescentou.
Ulisses Correia e Silva disse ainda que o acesso à saúde é um outro direito fundamental, pontuando que Cabo Verde tem avançado “muito bem” e que o desafio é melhorar cada vez mais e reduzir as assimetrias que ainda existem de qualidade de serviços de saúde entre as ilhas.
“Por isso este investimento nos centros de saúde, nos postos sanitários, elevar cada vez mais a qualidade de prestação de saúde lá onde as pessoas vivem também é um grande desafio e é uma construção que já dura 30 anos, mas estou convencido de que o caminho que temos estado a percorrer é o caminho correcto”, disse.
O primeiro-ministro prosseguiu, afirmando ainda que poderá haver algum ajustamento constitucional, mas que não é algo que seja urgente.
Ulisses Correia disse, entretanto, que o partido que lidera, o Movimento para a Democracia (MpD), está aberto para analisar e dialogar sobre o assunto.
“Há um conjunto de pequenas alterações que vão ser colocadas sobre a mesa fazendo sempre um debate consensual porque alterar a Constituição da República exige uma maioria qualificada de dois terços”, concluiu.
A Constituição de 1992, aprovada em 25 de Setembro, surgiu na sequência do processo de democratização de Cabo Verde, após o período de partido único, e visava dotar o país de um conjunto de normas em que os princípios da democracia pluralista e do Estado de Direito Democrático fossem consagrados, tendo sido alvo de duas revisões (1999 e 2010).
Por: Inforpress
