O deputado da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), António Monteiro, disse hoje que Cabo Verde tem ainda muito a percorrer no cumprimento daquilo que está plasmado na Constituição da República.
António Monteiro, que discursava na sessão solene comemorativa do 30º Aniversário da Constituição da República de Cabo Verde, começou por dizer que país tem uma Constituição que é, “sem sombras de dúvidas”, um documento de coesão social e territorial e um documento “ímpar” na vida dos cidadãos e da Nação cabo-verdiana.
“Enquanto políticos e aqueles que há 30 anos aprovaram esta Constituição que nos deu a possibilidade de ter uma Constituição muito completo em termos daquilo que deve ser o Estado de Cabo Verde, em termos daquilo que deve ser a vida que nós os cabo-verdianos deveríamos levar, devo dizer que, apesar dos caminhos percorridos, ainda temos muito para percorrer para cumprimos a Constituição da República de Cabo Verde”, defendeu.
Este parlamentar afirmou que o país tem uma Constituição que dá “muitas coisas”, mas que ainda precisa ser cuidada por todos, especialmente pelos actores políticos.
“Se não cuidarmos da nossa Constituição não poderemos garantir estabilidade social, desenvolvimento da economia cabo-verdiana e criação de condições para que as futuras gerações tenham um Cabo Verde que todos almejamos”, recomendou.
António Monteiro prosseguiu insistindo que ainda “há muito trabalho pela frente” para se poder fazer com que o cidadão sinta que, na realidade, esta Carta Magna, que é a Constituição da República, é o chapéu maior que garante direitos, liberdades e garantias aos quais todos devem lutar, independentemente de quem se estiver a agradar ou não.
“A Constituição como Carta Magna, com a lei-mãe da República de Cabo Verde não pode ser utilizada rasgada ao bel prazer de quem quer que seja. Nós enquanto políticos, cidadãos, povo temos de fazer de tudo para consagrarmos tudo aquilo que está escrito na Constituição e fazê-lo valer como o trunfo Maior da sociedade cabo-verdiana”, acrescentou.
Infelizmente, disse António Monteiro, os políticos ainda estão a cometer alguns erros e não estão a ter capacidade de pôr em prática aquilo que foi aprovado para ser posto em vigor a 25 de Setembro de 1992.
A Constituição de 1992, aprovada em 25 de Setembro, surgiu na sequência do processo de democratização de Cabo Verde, após o período de partido único, e visava dotar o país de um conjunto de normas em que os princípios da democracia pluralista e do Estado de Direito Democrático fossem consagrados, tendo sido alvo de duas revisões (1999 e 2010).
Por: Inforpress
