O parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2021 aponta melhorias significativas na arrecadação de receitas do Estado, redução das despesas e da dívida ao INPS, demonstrando um grande esforço do Governo na cobrança da dívida fiscal.
Após a entrega do documento ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva avançou que o cenário é animador, que se constataram melhorias no processo orçamental e que “todas as alterações” foram publicadas na página do Governo e do Ministério das Finanças.
Comparativamente às contas do Estado dos anos anteriores, em 2021, enquanto o País se recuperava lentamente do impacto económico da pandemia, revelou que se arrecadou o montante de receitas de 45 mil milhões de escudos, menos 14 mil milhões de escudos que em 2019, entretanto mais mil milhões de escudos que em 2020.
A nível da dívida fiscal, revelou que houve tempos, sobretudo em 2016, que o Estado atingiu a dívida de 43 mil milhões de escudos, todavia as contas registaram uma diminuição substancial em 2019 situando em 32 mil milhões de escudos, 2020 em 30 mil milhões de escudos e em 2021 em 27 mil milhões de escudos.
No capítulo das despesas do Estado, disse que se observou uma execução próxima de 80 por cento (%) do orçamento de 77 mil milhões de escudos em 2021, denotando uma boa performance na execução das despesas.
No que tange a dívida pública, o presidente asseverou que em 2019 atingia os 132% do Produto Interno Bruto (PIB), com a pandemia o Governo teve de recorrer a empréstimos fixando assim em 166,1% do PIB, em 2020, e em 2021 registou um decréscimo na ordem de 10,7%, situando-se em 155,4%.
“Na segurança social, podemos dizer que houve melhoria porque a dívida do Estado para com o Instituto Nacional de Previdência Social diminuiu na ordem de 15,7%. O desafio que existe ainda é a consolidação da conta do INPS e da conta do Estado porque utilizam referenciais contabilísticos diferentes mas estão a trabalhar no sentido de serem harmonizados” assegurou, realçando a necessidade de consolidar, regular e publicar a operação da tesouraria.
Segundo o mesmo, no sector empresarial entrou em vigor a plataforma do acompanhamento que permite ao Ministério das Finanças acompanhar em tempo real as actividades do sector, de igual modo, acompanhar o passivo contingente e mitigar a dívida fiscal.
Quanto à prestação de contas por parte das embaixadas e consulados de Cabo Verde, avançou que apesar das melhorias, o Tribunal de Contas está a tomar as devidas medidas para que “todos”, sem excepção, apresentem as respectivas contas.
A transparência neste momento, conforme especificou, resume a publicação da lista de todas as entidades que beneficiam dos subsídios de benefícios fiscais do Estado.
“O que falta neste momento é o impacto dessa renúncia fiscal. Ainda os estudos não estão feitos, mas a unidade de política tributária, em processo de criação no Ministério das Finanças, vai dar esta informação sobre o impacto dessa renúncia fiscal por parte do Estado”, precisou.
Por: Inforpress
