Decorre desde ontem, segunda-feira, 15, no Tribunal da Comarca da Praia, o julgamento do caso de crimes relativas ao domínio do cibercrime e da recolha de prova em suporte electrónico.
Trata-se do primeiro processo na referida area a ser julgado em Cabo Verde, com base na Lei nº 8/IX/2017, que foi aprovada em 2017. Os dois arguidos, Rui Alves e Flávio Alves, suspeitos de vários crimes de ameaça de morte, coacção, chantagem e agressão sexual, que aguardam o julgamento em liberdade, estão ser julgados.
Conforme acusação, os dois irmãos, Rui e Flávio, atraíam as suas vítimas com recurso a vários perfis falsos, criados no “Facebook”.
Recorde-se que os dois arguidos, suspeitos, que aguardam o julgamento em liberdade, haviam solicitado uma Audiência Contraditória Preliminar “ACP”, que estava agendada no dia,05, de Dezembro de 2017, no Tribunal Judicial da Comarca da Praia. Mas horas antes, os advogados dos mesmos entraram com um pedido da desistência, junto ao juiz do processo. Agora o caso está em julgamento.
Tudo terá acontecido em Março de 2017. Isto após a denúncia de uma das vitimas, tendo o Tribunal da Praia decretado prisão preventiva aos dois arguidos. Estes aguardavam o desenrolar do processo em prisão preventiva, mas no mês de Novembro, Rui e Flávio Lopes, foram postos em liberdade por ter terminado o prazo em que deveriam permanecer em preventiva – já decorriam 8 meses sem que o Tribunal tenha dado Despacho de Pronúncia.
Os suspeitos trabalhavam como bagageiros no Aeroporto Internacional “Nelson Mandela”, na Praia. Rui de 24 anos, está sendo acusado de 71 crimes: 12 por ameaças de morte, 12 por coação, 12 de chantagem, sete de gravações, fotografias e filmes ilícitos, um de abuso sexual agravado, 17 de abuso sexual com penetração, oito de agressão sexual e dois crimes de abuso sexual de menores na forma tentada.
Flávio Alves, 27 anos, é acusado de 34 crimes: sete de ameaça de morte, sete de coacção, sete de chantagem, sete de gravações, fotografias e filmes ilícitos e mais seis crimes de agressão sexual com penetração.
Fonte: A Semana
