Os deputados aprovaram hoje, na generalidade, a proposta de Lei que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, com 40 votos a favor (38) do MpD e (2) da UCID e votos contra do PAICV (22).
Ao apresentar o texto, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou que a lei que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, através da emissão de Cartão de Residência Permanente (Green Card), visa promover a economia do país, particularmente no sector da imobiliária turística.
Segundo Olavo Correia, no âmbito da reforma no sector da economia, o Governo pretende incrementar o “turismo imobiliário”, reforçar a competitividade e atrair investimentos para o país, por parte dos cidadãos do mundo que buscam países com condições, para o estabelecimento de segunda residência.
“O Governo pretende fomentar também o sector da construção civil e a promoção do emprego, visando colocar Cabo Verde no mapa de investimentos na área da imobiliária turística”, disse o vice-primeiro-ministro.
Com este diploma, o Governo pretende fomentar também o sector da construção civil e a promoção do emprego, justifica o governante.
O deputado do PAICV, José Maria Gomes da Veiga, disse que o PAICV votou contra, porque este diploma não vai defender os interesses dos cabo-verdianos, mas sim dos estrangeiros.
“Esta lei vai discriminar os cabo-verdianos em relação a estrangeiros que vão ter mais benefícios do que os próprios nacionais. Votamos contra para manifestar o nosso desagrado como esta lei foi preparado e apresentado ao Parlamento”, observou o deputado do principal partido da oposição.
Os interesses dos cabo-verdianos não estão claramente protegidos por esta lei. Esta lei também não beneficia os nossos emigrantes.
Em representação da UCID, o deputado João Santos Luís, justificou que o seu partido votou a favor porque o diploma poderá atrair algum investimento e criar postos de trabalho para os cabo-verdianos.
“A UCID votou a favor ao diploma confiante de que o governo trará proximamente ao Parlamento uma proposta de lei que beneficiará também os emigrantes cabo-verdianos”, salientou João Santos Luís.
“Com o nosso voto favorável estamos também convictos que na aprovação na especialidade, o governo irá acatar as propostas da UCID para o melhoramento do diploma, nomeadamente na emissão do Green Card”, declarou o deputado da UCID.
Em defesa do diploma, o deputado do MpD, Milton Paiva, sublinhou a importância da proposta de Lei e disse que votou favoravelmente, tendo em conta que o propósito do governo é mobiliar os investidores de qualquer país ou nacionalidade.
“Votamos a favor tendo em consideração a celeridade do Governo na regulamentação deste dispositivo que foi criado pela lei do orçamento de 2018”, justificou Milton Paiva, na sua declaração de voto.
O deputado justificou que o voto favorável da sua bancada, sublinhando que “este instrumento simplifica procedimentos no pedido e na utilização e também porque o governo comprometeu-se em trazer um pacote legislativo que irá beneficiar os cabo-verdianos na diáspora”.
O diploma baixa agora às comissões especializadas com vista ser analisado e depois voltará ao plenário para ser aprovado globalidade.
Por: Inforpress
