A medida entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 2017, quase um ano depois da decisão ter sido tomada. A decisão foi anunciada em Fevereiro de 2015 pelo então ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território cabo-verdiano, Antero Veiga, e a lei, enquadrada na campanha «Cabo Verde Sem Plásticos», foi publicada em Agosto do mesmo ano.
Desde Julho último, e numa espécie de transição de seis meses, é proibida a produção e a importação de sacos de plásticos convencionais, estando vários estabelecimentos comerciais no arquipélago já a comercializar os casos degradáveis e reutilizáveis.
A partir de agora só será permitido no arquipélago o uso de sacas de plásticos para acondicionar carne, peixe, aves domésticas frescas ou seus produtos frescos, frutas e legumes e gelo.
A população cabo-verdiana, essencialmente urbana, produz mais de 220 toneladas diárias de lixo, sendo que 11% dos resíduos recolhidos são plásticos, que podem durar entre 100 a 500 anos a decomporem-se na natureza.
Quem infringir a lei está sujeito a coima que vai dos 50 mil escudos a 400 mil escudos cabo-verdianos, em caso de pessoas singulares, e de 250 mil escudos a 800 mil escudos, em caso de pessoas colectivas.
O produto das coimas será receitas do Fundo do Ambiente e serão utilizadas para o financiamento de actividades de sensibilização e protecção do ambiente junto dos consumidores.
Fonte: Lusa
