A medida do Governo estava inserida no Orçamento de Estado que foi em Novembro aprovado e que entrou em vigor em 2017.
“A partir de 1 de Janeiro de 2017, todos os cabo-verdianos com deficiência vão passar a ter acesso gratuito ao ensino desde o primário, o secundário, na formação profissional, até ao ensino superior”, anunciou o Ministro dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, na altura.
“Uma grande medida do Governo no sentido de garantir uma sociedade mais inclusiva e com oportunidades para todos”, considerou. “A partir de Janeiro de 2017, todos os deficientes que estão matriculados no ensino básico, no ensino secundário, no ensino superior e na formação profissional podem pedir a aplicação da Lei de Orçamento de Estado que dá ensino gratuito para todos os cabo-verdianos com deficiência”, exortou às pessoas com deficiência a reclamarem junto das escolas, centros de formação e universidades.
O Ministro salientou que este é um prémio merecido, pois “quando ando pelo mundo e vejo nomes dos cabo-verdianos e ouço o hino do País a ser entoado numa competição Paralímpica, encho-me de orgulho e constato que o atleta paralímpico deve ser o motivo de orgulho de todos os cabo-verdianos”.
