Desde ontem, 06 de Julho, que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) proíbe a realização de quaisquer cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inaugurações.
A CNE enviou um comunicado onde avisa a todos os titulares dos cargos públicos, que nos termos do artigo 97º nº 7 do Código Eleitoral, e em conformidade com o calendário eleitoral publicado no BO nº 30, II série, de 15 de Junho de 2016, é proibida a realização de cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inaugurações.
Informa ainda que é “expressamente” proibida a aprovação e concepção de subvenções e donativos, patrocínio e contribuições e particulares, tendo em conta as eleições autárquicas de 04 de Setembro próximo.
Apela, no entanto, aos titulares de cargos públicos ao cumprimento da Lei Eleitoral, sob pena de incorrerem na prática de crime eleitoral.
Fonte: Inforpress
