O Estado de Cabo Verde tem, neste momento, cerca de 40 processos no Ministério Público na sequência das inspecções das Finanças realizadas com o objectivo de averiguar incumprimentos por parte dos gestores públicos.
A informação foi avançada avançada nesta terça-feira aos jornalistas pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, à margem da apresentação do estudo sobre a competitividade fiscal cabo-verdiana, encomendado pelo Governo.
Olavo Correia e Silva disse que o Ministério das Finanças está apostado na garantia da transparência na gestão da coisa pública e que quando houver situações de irregularidades os incumpridores têm de ser responsabilizados.
“Nós temos feito várias inpecções. Temos cerca de 40 processos no Ministério Público. O Ministério das Finanças aqui é correctíssimo. Nós não julgamos ninguém, mandamos fazer as inspeções quando houverem situações de irregularidades e os inspectores nem sequer precisam comunicar o ministro. Comunicam directamente ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público e cabe a estas entidades investigarem”, disse.
O ministro salientou ainda que a intenção de Governo não é de prejudicar ninguém e que esta acção vai continuar e sempre que houver incumprimentos por parte dos gestores estes serão responsabilizados.
“A parte criminal serão os tribunais a decidir e estamos a dar todos os meios ao Ministério Público para que este possa intervir para os cidadãos verem em como aqui o Estado actua. Quando houver incumprimentos e irregulares os incumpridores têm de ser, em tempo certo, devidamente responsabilizados”, salientou.
Por: Inforpress
