O Presidente norte-americano anunciou esta terça-feira que os Estados Unidos vão voltar a impor sanções económicas que o acordo nuclear tinha congelado desde 2015, confirmando que o país vai abandonar o acordo nuclear firmado há três anos por várias potências internacionais.
Quase quinze meses após chegar à Presidência, a administração Trump volta a virar costas às restantes potências aliadas e aos entendimentos multilaterais. Foi a partir da “Diplomatic Room” da Casa Branca que Donald Trump anunciou esta terça-feira, por volta das 14h00 locais (17h00 em Cabo Verde), o abandono de um acordo internacional histórico, alcançado ao fim de quase dois anos de intensas negociações.
“Anuncio hoje que os Estados Unidos se retiram do acordo nuclear com o Irão. Daqui a pouco, vou assinar um memorando presidencial para repor as sanções económicas norte-americanas sobre o regime iraniano”, anunciou o Presidente norte-americano.
Quais são os termos do acordo?
O acordo nuclear histórico, designado por Joint Comprehensive Plan of Action (JCPOA) foi assinado a 14 de julho de 2015 em Viena, na Áustria, ao fim de quase 12 anos de tentativas falhadas de negociação.
Na altura, o entendimento foi celebrado entre Teerão e o grupo P5+1, que juntava os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido) e a Alemanha.
Nas negociações participaram igualmente as instituições europeias, com a intervenção da Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini.
Em resumo, o acordo nuclear destina-se a evitar que o Irão consiga reunir o material necessário à produção de armas nucleares no período de pelo menos dez anos, reconhecendo ao mesmo tempo o direito dos iranianos a usufruírem um programa nuclear para fins pacíficos.
Mediante os termos do acordo nuclear, é praticamente impossível a Teerão desenvolver armas atómicas. O acordo estabelece limites de armazenamento e produção de urânio enriquecido, bem como uma diminuição significativa das centrifugadoras.
Ainda assim, por via deste acordo, os países envolvidos conseguiram garantir maior abertura e transparência das instalações nucleares iranianas, que permitem a inspeção de locais suspeitos em solo iraniano pela Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA, na sigla em inglês), caso as partes envolvidas desconfiem de atividades ilícitas e que não correspondam com o acordo firmado.
Em troca desta abertura e transparência, o Irão conseguiu negociar o levantamento de sanções económicas diretamente ligadas ao programa nuclear iraniano, desde logo as várias sanções aplicadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como outras sanções multilaterais, aplicadas pela União Europeia e Estados Unidos ao longo dos últimos anos.
O acordo firmado há três anos, ainda durante a administração Obama, estabelecia a vontade dos vários países envolvidos em “construir uma nova relação com o Irão”.
De acordo com a legislação norte-americana, a decisão sobre o levantamento de sanções deve ser renovada a cada 120 dias. Em caso de violação do acordo pelo Irão, bastava aos Estados Unidos a não-confirmação de um novo levantamento de sanções.
No entanto, a Agência Internacional de Energia Atómica, responsável por certificar se o Irão está ou não a cumprir os termos do acordo, confirmou por oito vezes através de rigorosas inspeções que Teerão não está a desrespeitar o entendimento.
Na semana passada, o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu expôs em conferência de imprensa um conjunto de documentos confidenciais que alegadamente comprovavam a existência de um programa nuclear secreto.
Mais tarde, a Agência Internacional de Energia Atómica viria a esclarecer que a maioria dos documentos era já antiga e que o conteúdo estava ultrapassado, confirmando, em comunicado, que a entidade não dispõe de qualquer indicação de desenvolvimento de engenhos nucleares “desde 2009”.
Este esclarecimento da agência internacional não deteve Donald Trump de citar o relatório revelado pelos israelitas como elemento que comprova a violação do acordo por parte do Irão.
O futuro do acordo
Ainda que a decisão dos Estados Unidos possa colocar em perigo o acordo, o Presidente iraniano, Hassan Rouhani, garantiu já esta semana que o país está disposto a continuar a cumprir os termos firmados em 2015.
Na prática, o abandono do acordo por parte dos Estados Unidos significa a reposição das sanções norte-americanas ao petróleo e transações financeiras iranianas. Rouhani reconhece que o Irão pode “enfrentar alguns problemas” durante os próximos meses, na sequência da reposição das sanções, mas garante que as dificuldades serão ultrapassadas.
“Se conseguirmos o que queremos com um acordo sem os Estados Unidos, então manteremos o nosso compromisso com o acordo. O que o Irão quer é que os seus interesses sejam garantidos pelos signatários não-americanos”, esclareceu Rouhani.
Todos os países signatários defendem a manutenção do compromisso assumido em 2015, uma vez que Teerão tem cumprido a palavra, como é confirmado pelas inspeções regulares da Agência Internacional da Energia Atómica.
Com os Estados Unidos de fora do acordo, é difícil prever o futuro deste acordo. Tal como aconteceu quando Washington abandonou o Acordo de Paris, os restantes signatários tentam garantir que o entendimento entre os restantes signatários mantém-se intacto.
Esta terça-feira, vários responsáveis europeus estiveram reunidos em Bruxelas com Abbas Araghci, vice-ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros. Numa declaração conjunta, confirmaram que a decisão dos Estados Unidos pode ser “uma oportunidade para reiterar o apoio à implementação total e efetiva do acordo por todas as partes”.
Esse programa específico foi uma das principais exigências dos iranianos durante as negociações, uma vez que o país é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), que prevê precisamente o direito ao enriquecimento de urânio dos seus signatários para fins não-militares.
Por: RTP
