O projecto de lei que cria o estatuto do trabalhador-estudante vai ser aprovado na sessão parlamentar do mês de Junho, disse hoje o vice-presidente da direção do grupo parlamentar do MpD, João Gomes.
“O processo foi retirado à última hora na sessão anterior, para entendimentos a nível da Assembleia. Fizemos audições, ouvimos representantes de entidades empregadoras. Estou convicto que, finalmente, os trabalhadores estudantes vão ter um estatuto”, disse João Gomes em conferência de imprensa, onde fez o balanço das jornadas parlamentares do Movimento para a Democracia (MpD), dando conta que “há um entendimento” dos partidos políticos com assento parlamentar nessa matéria.
O projecto de lei que institui e regulamenta o Estatuto do trabalhador-estudante foi apresentado em Maio do ano passado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição).
Na ocasião, à margem da apresentação do documento, o consultor Démis Lobo disse que esse projecto tem como objectivo essencial criar as condições para que o trabalhador-estudante possa estar “em pé de igualdade” com os trabalhadores não estudantes e que possam ter melhores condições de estudo e de progresso na sua carreira profissional.
“Portanto, o que este estatuto irá fazer é criar um conjunto de situações que permitam ao trabalhador, independentemente do seu horário de trabalho, ter disponibilidade para se descolar à instituição de ensino para frequentar as aulas de forma assídua e ter as condições de estudo em pé de igualdade com os estudantes não trabalhadores”, advertiu, sublinhando que o diploma não visa alterar o número de horas de trabalho, mas adequar as circunstâncias do trabalhador em situação de ser um estudante.
O referido projecto de lei deveria ser aprovado em Maio passado, mas as duas bancadas parlamentares (MpD e PAICV) e mais os deputados da UCID chegaram ao entendimento que o mesmo deveria regressar à plenária de Junho para ser discutida e votada.
Este entendimento aconteceu depois de o grupo parlamentar do PAICV ter ameaçado retirar a proposta que, segundo a sua líder, Janira Hopffer Almada, se encontrava na Assembleia Nacional “há mais de um ano”.
Depois de alguma discussão, os deputados do MpD propuseram que a proposta do PAICV baixasse à próxima conferência de representantes agenda para esta sessão plenária de Junho, o que foi aceite pelos parlamentares afectos ao PAICV.
Na sessão deste mês de Junho vão estar ainda em debate a política interna e externa do país, nomeadamente sobre a segurança em Cabo Verde, além de interpelações sobre o Programa de Emergência para a Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola.
Também constam da agenda a apreciação do relatório da Comissão Parlamentar do Inquérito sobre a gestão da TACV desde a independência, entre outros.
Por: Inforpress
