Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos não vai à próxima sessão parlamentar

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O Estatuto dos titulares dos Cargos Políticos (ETCP) não vai à próxima sessão parlamentar garantiu o Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos.

Basílio Mosso Ramos

O Presidente da Assembleia Nacional confirmou aos microfones da Radio de Cabo Verde (RCV) que a discussão do estatuto dos titulares dos cargos políticos não foi agendada para a para a próxima sessão parlamentar.

Segundo Basílio Mosso Ramos o diploma vetado pelo Presidente da República para ser reapreciado, tem que ser agendado pelo Presidente da Assembleia Nacional ou por um quinto dos deputados, mas nenhuma dessas iniciativas foi tomada.

Fonte: RCV