O Governo de Cabo Verde conseguiu um acordo para saldar dívida de 410 mil dólares com empresa norte-americana Sterling Merchant Finance.
O actual Executivo já tem acordo alcançado para o pagamento da dívida de 410 mil dólares, contraída pelo anterior Governo à Sterling Merchant Finance. O encargo passou dos 190 mil dólares (18 mil contos) para os 410 mil dólares (40 mil contos).
Segundo o Governo, estes receberam uma uma citação do Tribunal Distrital da Columbia (Washington, EUA), a 16 de Janeiro do corrente ano, para, num prazo de 60 dias, pronunciar-se sobre o processo judicial com a Sterling. Em Fevereiro, do corrente ano, conseguiram um acordo amigável com a referida empresa sobre o pagamento da dívida.
Desde Outubro de 2006 que o governo, o anterior liderado por José Maria Neves, assinou um contrato de gestão com a companhia Sterling Merchant Finance Lda. com a finalidade de reestruturar e privatizar os TACV.
O anterior Governo recusou saldar a dívida em causa, com o fundamento de que o mandato com a Sterling não foi positivamente avaliado. Por seu turno, a Sterling, discordando, interpelou o Executivo cessante para o cumprimento do que estava acordado.
Por seu turno, a Sterling, discordando, interpelou o Executivo cessante para o cumprimento do que estava acordado.
“Como se não bastasse o descaso, o anterior Governo foi notificado para indicar o árbitro que lhe cabia. Porém, resolveu, mais uma vez, ignorar todo o processo, pelo que a demandante da arbitragem (Sterling) requereu ao International Centre for Dispute Resolution (ICDR) que o conflito fosse submetido a uma decisão arbitral, de acordo com as regras da UNCITRAL”, indica o Governo num comunicado.
Como consequência disso, foi designado o árbitro único, que apreciou o mérito da causa e condenou, a 27 de Novembro de 2015, o Estado de Cabo Verde a pagar à Sterling Merchant Finance: cento e noventa mil dólares (UU$ 190 mil).
A este montante foram acrescidos juros de oito por cento (8%) ao ano sobre o valor da “al a)”, desde 9 de Janeiro de 2009 até o integral pagamento; 7.616 dólares mais 375), como custos de arbitragem e, ainda, juros de 8% ao ano sob estes dois valores; e, por fim, custas e honorários dos advogados da demandante.
A dívida, portanto, passou dos 190 mil dólares (18 mil contos) para os 410 mil dólares (40 mil contos).
Torna-se igualmente preciso clarificar que, contrariamente ao noticiado, a dívida de Cabo Verde para com a empresa norte-americana Sterling Merchant Finance Lda. não é um encargo da TACV. Trata-se, sim, de uma dívida que o anterior Governo deixou por pagar, esclarece-se no comunicado.
“De salientar, mais uma vez, que o actual Executivo vai cumprir com este e com todos os seus compromissos, como manda a prática de uma governação responsável”, assevera.
Fonte: Inforpress
