Foi aprovado o Estatuto de Atletas de Alta Competição pelo Conselho Nacional do Desporto

O Conselho Nacional do Desporto (CND) aprovou o Estatuto de Atletas de Alta Competição, que irá permitir melhores condições de treino aos referidos atletas, bem como continuarem a exercer a sua actividade. O CND reuniu-se neste sábado, 29, e aprovou o Estatuto da Utilidade Pública Desportiva, que se traduz no rigor em termos de financiamento público exigido às federações desportivas, no sentido de terem uma democracia interna, representatividade nacional e internacional a nível de género e de número de atletas. O CND ficou, também, com a incumbência e a responsabilidade de regulamentar o acesso à Bolsa Jovem Atleta, bem como a regulamentação dos Prémios desportivos das competições internacionais. A partir de agora o funcionamento do sector do desporto será com regras claras, ou seja, tudo o que é financiado (desde formações às infra-estruturas) deverá estar dentro dos procedimentos, de regras e de prestação de contas, segundo o Ministro do Desporto Fernando Elísio Freire. “Feito isso, estamos num quadro de diálogo franco que nos permite trabalhar de forma clara com todas as federações desportivas”, disse o governante, explicando que o Governo irá introduzir, a partir do Orçamento de Estado de 2017, as arbitragens técnicas, para que o orçamento passe a ser negociado entre as federações desportivas, o Ministério do Desporto e o Comité Olímpico. O objectivo “é criar um quadro de entendimento dentro do orçamento disponível, de quais são as acções prioritárias para que nenhuma acção possa ser financiada em cima da hora e de forma informal”, acrescentou. Relativamente ao aumento para o sector, questionado pelos jornalistas, Fernando Elísio Freire avançou que de 70 mil contos do orçamento anterior para o subsídio às federações, o Governo actual irá aumentar para 83 mil contos, que considera um ganho que se pretende consolidar. Outra decisão avançada recentemente e que também saiu do CND é a criação do Instituto do Desporto, tendo o Ministro do Desporto salientado que o Governo vai criar os mecanismos para a sua materialização nos próximos anos. A marca “Tubarão Azul” foi, também, apreciada nesta reunião do CND, tendo os membros, os conselheiros, as entidades desportivas opinado e concordado para a harmonização da marca. Ou seja, que todas as selecções nacionais passem a ser “Tubarão Azul” a apresentarem-se como uma marca de Cabo Verde. De referir que a marca foi registada pela Federação Cabo-verdiana de Futebol, mas vai-se negociar com esta, no sentido de permitir que a mesma seja do desporto nacional. Fonte: Governo