O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, defendeu hoje a necessidade de manter a “cultura de cumprimento de prazos” no pagamento de faturas pelo Estado, garantindo que o tempo médio para liquidação é de seis dias.
A propósito das medidas que constam da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, garantiu que o Governo “vai continuar” no próximo ano com a medida que prevê a “liquidação imediata de faturas do Estado” às empresas, após “entrada em funcionamento pleno” da plataforma eletrónica Paylog, para “aumentar a liquidez destas”.
“Penso que é muito importante que consigamos, em Cabo Verde, promover uma cultura de cumprimento de prazos, de compromissos, de obrigações e de responsabilidade. Em face daquilo que vivemos hoje, um contexto de pandemia, este princípio ganha mais alcance, maior importância e será mais decisivo para o nosso futuro”, afirmou, numa mensagem divulgada hoje.
O governante acrescentou que desde janeiro deste ano, o Estado cabo-verdiano liquidou 59.169 faturas pendentes, que correspondem a 7.713.987.169 escudos (69,7 milhões de euros).
“Com um tempo médio entre cabimentação e pagamento de seis dias”, enfatizou.
O turismo é a principal atividade económica de Cabo Verde, garantido cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas há quase oito meses que está parado, devido às restrições para travar a pandemia de covid-19, mergulhando o arquipélago numa crise económica e financeira.
“É nossa convicção de que o Estado, enquanto agente económico importante, tem de dar o exemplo de uma entidade cumpridora, pelo que tem de pagar na hora. O Estado não pode pagar quando quer e como quiser, sem assumir os custos do atraso no pagamento”, justificou Olavo Correia.
Ainda sobre a proposta orçamental para 2021 – a última da legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas até março – o vice-primeiro-ministro destacou que também será acelerado o processo de devolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às empresas.
“Trata-se de uma medida, seguramente, com um efeito altamente positivo na tesouraria das empresas”, frisou.
Olavo Correia acrescentou que no quadro de emergência desencadeado pela pandemia de covid-19, os dados atualizados apontam que as empresas cabo-verdianas já receberam 2.248.906.331 escudos (20,3 milhões de euros) com a “aceleração do reembolso de IVA” pelo Estado.
A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos (706,4 milhões de euros), o que corresponde a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento retificativo ainda em vigor, elaborado devido à crise provocada pela pandemia.
Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, as previsões apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e verificando-se um desconfinamento em todo o mundo.
Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2% e uma dívida pública de 145,9% do PIB.
Por: Lusa
