O Governo cabo-verdiano criou a Autoridade Tributária e Aduaneira, um instituto público com autonomia administrativa e financeira, que vai substituir a Direção Nacional de Receitas do Estado e modernizar a cobrança de impostos e a fiscalização aduaneira.
“Com a criação da ATCV, Cabo Verde dá mais um passo na modernização da Administração Tributária”. O novo instituto permitirá ainda “melhorar a eficácia e eficiência da atuação, de forma flexível, capaz de se adaptar às mudanças e às crescentes exigências dos contribuintes num contexto de globalização e de oportunidades de automação”, lê-se no Boletim Oficial publicado na terça-feira.
O programa do Governo e a moção de confiança 2021-2026 preveem reforçar a competitividade fiscal, aumentar a eficácia da administração tributária, combater a evasão fiscal e alargar a base de contribuintes.
A ATCV sucede à Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), assumindo as suas atribuições, contratos e procedimentos, mantendo o pessoal atualmente em funções.
A sede da ATCV será na cidade da Praia e a sua jurisdição abrange todo o território nacional.
A estrutura inclui um conselho diretivo, composto por um presidente e dois vogais, um conselho fiscal e consultivo, responsável por apoiar decisões estratégicas.
Entre as competências da instituição estão arrecadar impostos e direitos aduaneiros, fiscalizar e assegurar a justiça tributária, gerir sistemas de informação, promover a cidadania fiscal, propor medidas de melhoria do sistema e celebrar acordos internacionais na área.
O instituto terá orçamento próprio, constituído por dotações do Estado e receitas próprias, incluindo percentagens de cobranças coercivas, multas e outros serviços e os seus funcionários seguirá o regime do emprego público, podendo integrar equipas temporárias através de contrato individual de trabalho.
A transição da DNRE para a ATCV será gradual, ao longo de um ano, permitindo a instalação progressiva das infraestruturas e a adaptação das equipas ao novo modelo, que procura conferir maior autonomia e flexibilidade operacional à administração tributária cabo-verdiana.
O executivo lembrou que a experiência internacional mostra que países com Autoridades Tributárias mais autónomas avançaram no aperfeiçoamento dos seus sistemas fiscais.
“De acordo com o relatório de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) de agosto de 2021, Cabo Verde vive um momento histórico adequado à implementação de uma Autoridade Tributária, que poderá colocar a administração cabo-verdiana na vanguarda em África e transformá-la numa das mais modernas do mundo”, lê-se ainda.
Por: Lusa
