O Conselho de Ministro aprovou esta quarta-feira, 12, um conjunto de diplomas a nível empresarial, “visando aumentar o nível de empregabilidade e financiamento das empresas”.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, destacou que de entre esses diplomas, o projecto-lei que cria o Instituto de Apoio e Desenvolvimento Empresarial, que será uma entidade de janela única para relacionar com todas as micro e pequenas empresas com investimentos superiores ou até 50 mil contos.
Este instituto, segundo o ministro, estará acoplado à empresa Procapital, que é uma sociedade de capital misto, cuja criação foi aprovada nesta sessão ministerial, juntamente com o projecto de resolução que o programa start-up jovem.
“O programa start-up jovem visa desenvolver o empreendedorismo jovem entre os 18 a 35 anos, com o apoio do Instituto de Apoio Empresarial para créditos entre 500 contos e cinco milhões de escudos e com uma bonificação de 50 por cento de juros pelo Estado”, explicou o ministro.
O projecto de resolução que cria o Programa de Empreendedorismo Jovem e o que define e o regime jurídico das incubadoras de negócios, foram outros diplomas empresariais ratificados pelo Conselho de Ministros.
“Portanto, aprovados todos esses diplomas o Governo está a criar todos os instrumentos para aumentar o nível de empregabilidade e financiamento da empresas cabo-verdianas”, frisou o ministro, informando que esses decretos foram aprovados em concertação com o Ministério das Finanças, as associações empresarias e as ONG que trabalham com micro-finanças.
Todavia, Fernando Elísio Freire adiantou que o “timing” para a entrada em vigor de todos esses instrumentos vai ser ao longo deste ano, com a implementação agendada para 2018, “quando estarão instalados e prontos para funcionar”.
“O Governo vai assumir em termos do Orçamento do Estado, todas as despesas destes organismos”, garantiu.
A reunião ministerial aprovou também o projecto de decreto lei que estabelece as regras a que se deve obedecer a realização de estágio profissional em empresas privadas e públicas, bem como a forma do seu financiamento e a avaliação dos estagiários.
Sobre este diploma, Fernando Elísio Freire esclareceu que esses estágios terão a duração de um ano e que as empresas terão subsídios fiscais da contratação dos jovens já formados com licenciatura ou com a formação profissional.
“Todas as empresas que contratarem jovens para estágios o Governo fará uma dedução fiscal no valor da remuneração, ou seja, tudo aquilo que a empresa gastar será dedutível em termos de impostos”, explicou.
Fonte: Inforpress
