O Governo assinou hoje, na cidade da Praia, contratos-programa com as nove câmaras municipais de Santiago, mais a de Tarrafal de São Nicolau, no valor de 62 mil contos, para a materialização de políticas públicas.
O objectivo, precisa o Governo em nota de imprensa, é também no sentido de delegar várias competências até então exercidas a nível central, ao poder local por estarem mais próximos dos cidadãos e em melhores condições de conhecer os problemas com que se depara a população do seu território.
Na ocasião, após a assinatura dos contratos programas, o ministro do Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esclareceu que se trata de uma decisão estratégica no sentido de municipalizar os serviços sociais, através do envolvimento dos municípios.
“Por que é o poder que está mais próximo e haverá mais eficácia e eficiência na utilização dos recursos”, justificou o governante, garantindo que o programa de municipalização acordado está a ser “integralmente cumprido” na parte do apoio integrado às famílias, na garantia de acesso ao pré-escolar e na inclusão de pessoas com necessidades especiais.
Para Fernando Elísio Freire, este acordo serve para reforçar os princípios da transparência, solidariedade e da inclusão, com a utilização do Cadastro Social Único como porta de entrada para a execução de políticas sociais.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Municípios de Santiago, Carlos Silva, classificou esta iniciativa de “bastante importante”, uma vez que servirá para a materialização de um conjunto de actividades, no âmbito da parceria entre o poder local e central, para a garantia do bem-estar social das pessoas.
“Acreditamos nesta aposta do Governo que tem vindo a lavrar contratos-programa com os municípios, particularmente na implementação de projectos sociais”, notou Carlos Silva, que é presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz.
De acordo com o edil, com essa rubrica os municípios vão poder acudir às demandas sociais dos cabo-verdianos, sobretudo, conforme observou, neste momento “muito difícil” e que requer uma parceria forte.
Por isso garantiu o “total engajamento e empenho” das câmaras municipais na execução e na implementação desses contratos-programa, desejando, contudo, que o valor disponibilizado (62 mil contos) fosse “mais grande e pesado”.
“Mas somos conscientes do país que temos e da nossa realidade e também sabemos que não devemos colocar todos os recursos no social porque a economia também precisa”, ressaltou o presidente da Associação dos Municípios de Santiago.
Por: Inforpress
