Governo e parceiros sociais assinam acordo de concertação que dá entrada em vigor ao subsídio de desemprego e o aumento gradual do salário mínimo

471

O Governo cabo-verdiano e os parceiros sociais assinaram hoje o novo acordo de concertação, que consideram “histórico”, e que incluiu, entre outras, a entrada em vigor do subsídio de desemprego e o aumento gradual do salário mínimo.

O Acordo Estratégico de 2017 a 2021, aprovado em reunião do Conselho de Concertação Social no mês de Junho, foi hoje ratificado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e pelos representantes das centrais sindicais, dos trabalhadores e dos empregadores.
 

O acordo prevê, entre outras medidas, a entrada em vigor do subsídio de desemprego, que ainda será regulado, e aumento gradual do salário mínimo até atingir os 15 mil escudos (136 euros) até 2021, no final da actual legislatura.

Actualmente, o salário mínimo em Cabo Verde é de 11 mil escudos (cerca de 100 euros).

O documento, cujo ministro das Finanças, Olavo Correia, destacou a “forte vertente social”, tem ainda medidas para redução da pobreza, crescimento económico, melhoramento do ambiente de negócios e do clima de investimentos.

Prevê ainda regularizar as situações pendentes relativas às reclassificações, promoções e progressões das classes profissionais e regularizar os reembolsos dos impostos em dívida até 2019.

Fonte: Lusa