O Governo extinguiu o Fundo de Manutenção Rodoviário (FARM), transferindo suas atribuições e competências para a recém-criada entidade Estradas de Cabo Verde (ECV).
De acordo o Boletim Oficial, a ECV, além de substituir o Instituto de Estradas (IE), vai também albergar as competências que anteriormente eram da incumbência do FARM.
Conforme o documento, as referencias feitas ao IE e ao FARM em qualquer acto legislativo ou regulamentar, bem como em qualquer contracto, seja administrativo ou documentos de outra natureza, consideram-se feitas na ECV.
Esta medida, avança o Governo, está no programa do Governo, em ordem a imprimir “maior eficácia e eficiência” na concessão, construção, financiamento (…) e modernização da rede rodoviária nacional, concentrando numa única entidade, as atribuições actualmente dispersas por vários organismos públicos.
A mesma fonte informa ainda que o estudo de viabilidade económica e financeira mostra a sustentabilidade dessa opção política do Governo, ao que acresce todas as vantagens de economia institucional.
Faz referência ainda na “maior eficiência” na execução das acções que se esperam sejam alcançadas na gestão e conservação das estradas nacionais.
A ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, dissera à Inforpress que estas alterações são à semelhança do que a Enapor faz com os portos e do que a ASA faz com os aeroportos.
A governante avançou que a criação da ECV insere-se nas reformas que o Governo está a fazer para libertar o Estado, para que o privado “entra lá onde é capaz de fazer melhor”, assim como também onde “o público consegue fazer melhor”.
Por: Inforpress
