O Governo de Cabo Verde vai aumentar o salário mínimo na função pública de 15.000$00 para 16.000$00.
Anunciou hoje o Governo, no seu site, afirmando ainda que irá conceder um aumento salarial no âmbito da política de rendimentos e preços no orçamento para 2024. Tais garantias são da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, no dia 22 de setembro, à margem da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS), no qual estiveram reunidos os parceiros sociais para apreciar as linhas gerais da proposta do Orçamento do Estado de 2024 (OE2024).
“O aumento salarial a ser concedido vai ser materializado com a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), aplicável às carreiras do regime geral na Administração Pública, enquanto diploma de desenvolvimento da Lei de Bases do Emprego Público aprovada a 24 de março de 2023”, comunicou o Governo.
Com a aprovação do PCFR, vai ser aprovado uma tabela remuneratória transitória, através da qual se vai adequar as 74 posições remuneratórias praticadas atualmente na sequência da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 2013 às posições remuneratórias existentes na Tabela Remuneratória Única (TRU), instrumento através do qual se vai passar a fixar todas as remunerações do pessoal da Administração Publica.
