O Governo vai lançar no dia 10 de Janeiro uma oferta pública de venda, na Bolsa de Valores, para alienar os 27,44 % da participação do Estado de Cabo Verde no capital social da Caixa Económica (Caixa).
De acordo com um comunicado do executivo, o período de venda das acções será entre as 08:30 do dia 11 de Janeiro de 2024 e as 15:00 do dia 23 de Fevereiro de 2024 e o preço de venda das acções é de 4.080 escudos/acção que poderão ser subscritas através da plataforma Blu-X ou dos bancos intermediários, designadamente o BAI, o BCA, o BCN, o BI, a CAIXA e o IIB.
Os 27,44% do capital social da Caixa correspondem a um total 381.904 que o Estado de Cabo Verde comprou da Sociedade Macaense Geocapital, com objectivo de garantir a estabilidade desta banca.
De acordo como o comunicado, o processo de alienação parcial das acções da Caixa foi planeado de forma a assegurar a transparência, em linha com as regras do mercado de valores mobiliários, aplicação das melhores práticas internacionais, boa governança e garantia da participação do setor privado e da sociedade civil.
Por outro lado, acrescentou, visa promover o desenvolvimento económico, a competitividade, o emprego e o crescimento, o fortalecimento do ambiente de negócios em Cabo Verde, garantindo, sempre, a salvaguarda dos interesses nacionais e a maximização dos benefícios sociais e económicos, através do seu mercado de capitais.
Com esta operação pública de venda (OPV) de 27,44% da participação social detida pelo Estado na Caixa, o Governo dá assim início à implementação da agenda de empresas passíveis de privatização, alienação parcial, concessão ou Parceria Público-Privada (PPP), através da Resolução nº104/2022, de 16 de Novembro.
Sendo a Caixa uma instituição cotada em bolsa, o executivo considera que a alienação da participação social desta, confere oportunidade de investimento para as famílias no país e na diáspora, para diversificar a carteira de investimento e fomento da poupança.
A Caixa, de acordo com o comunicado, é um dos maiores bancos do sector bancário cabo-verdiano, com um ativo líquido de 3.503.409 contos (31.773 milhares de euros), fundos próprios a atingirem 7.388.464 contos (67.006 milhares de euros) e Rácio de Solvabilidade a situar-se nos 24,30%, a 30 de Setembro de 2023, apresentando grande solidez económico-financeira.
Em 2022, a Caixa foi também considerada o banco mais digital do sector em Cabo Verde.
O arranque desta OPV, conforme o Governo, conta com a aprovação por parte da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM), em conformidade com o quadro legal aplicável ao Mercado de Capitais.
A estrutura acionista da Caixa integra actualmente, para além do Estado de Cabo Verde com os 27,44%, o INPS que detém 47,21% do capital social, os Correios de Cabo Verde com 15,14%, e outros subscritores e trabalhadores que detém 10,21%.
Por: Inforpress
