Os deputados regressam à plenária na segunda-feira, com uma mão cheia de diplomas para aprovar, dos quais se destaca o que concede ao Governo autorização legislativa sobre o regime especial de protecção das tartarugas marinhas em Cabo Verde.
De acordo com a proposta da ordem do dia, os parlamentares, além das habituais perguntas ao executivo de Ulisses Correia e Silva, vão ainda discutir uma proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à segunda alteração do decreto-lei legislativo nº 1/2006 que estabelece as bases do ordenamento do território e planeamento urbanístico.
A proposta de lei que cria estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Vede, através da emissão do Green Card, ou seja, autorização de residência permanente no país é um outro diploma que os deputados têm sobre a mesa.
Durante a sessão, está prevista a aprovação de dois projectos de resolução, um que cria o grupo parlamentar de amizade Cabo Verde/União Europeia e outro com a Índia.
Segundo a agenda, os deputados vão igualmente aprovar uma resolução que ratifica a alteração do protocolo de adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio (OMC), respeitante ao Acordo de Marraquexe aprovado em Maio de 2009.
É a primeira sessão plenária que se realiza no Palácio da Assembleia Nacional, depois de este ter recebido obras de reabilitação.
O Parlamento cabo-verdiano é actualmente composto por 72 deputados, sendo 40 do Movimento para a Democracia (MpD-poder), 29 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).
Por: Inforpress
