O ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou que o Governo vai propor ao Conselho de Concertação Social (CCS) um aumento do salário mínimo de 11 para 13 mil escudos, na reunião que se realiza hoje à tarde na Cidade da Praia.
Segundo Olavo Correia, que favava à imprensa à margem da reunião da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento para debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2018, para isso o Executivo vai ter que cobrar o IVA que está em dívida por parte dos contribuintes.
“Mantemos o aumento da inflação, temos o aumento da remuneração do salário de cerca de 7%, temos o aumento do salário médio de 2,5%, o Governo vai propor, ainda hoje, o aumento de salário mínimo de 11 para 13 mil escudos e vamos propor também, em sede de concertação social, um ajustamento ao nível das pensões do regime não contributivo, mas para vigorar a partir de 2019”, disse.
De acordo com o governante, o Executivo vai assumir o compromisso de que o montante em causa é muito importante e que “não pode ser acautelado” dentro do Orçamento de Estado para 2018, mas vai ser proposto que seja selado um compromisso para que em 2019, haja um “aumento importante” da pensão no quadro do regime não contributivo.
“Temos um défice, só a nível do IVA, de quase 40%. É muito, mas se atingirmos 50% deste valor, teremos o problema resolvido”, afirmou o ministro, frisando que o Governo está a fazer de tudo para que em 2018 tenha o encontro de contas operacional para que o Estado possa pagar o que deve aos contribuintes e vice-versa.
Neste sentido, Olavo Correia assegurou que o Executivo pretende conseguir arrecadar cerca de 43 milhões de contos em impostos no próximo ano, combatendo a fuga, fraude e evasão fiscal, esclarecendo que o Estado vai continuar a ser tolerante e disponível para criar um quadro de pagamento flexível, mas será “implacável” com aqueles que são incumpridores reiterados.
“Estamos a falar de aumento de imposto, aumento de incidência e aumento da base e de deficiência na gestão de impostos. Se eu não pagar a tempo, uma criança pode morrer se o Estado não comprar medicamentos ou reagentes para que o hospital faça uma intervenção cirúrgica. Não podemos admitir isso, porque em todo a parte do mundo os contribuintes incumpridores são objectos de execução todos os dias”, ressaltou.
Olavo Correia referiu, ainda, que o Governo vai adoptar novas formas de arrecadação de impostos, através da criação de um sistema de facturação electrónica, sendo que neste momento já existe um projecto que vai fazer com que todo o sistema de facturação possa estar ligado directamente com a administração tributária.
Essa decisão, vai não só criar negócio para as empresas cabo-verdianas que intervém nesta área, mas também fazer uma ligação, em tempo real, da faturação com a administração fiscal, porque para ele, este é um caminho importante para se combater toda a questão da fuga ao fisco, omissão dos NIF, emitindo facturas e falsificando os valores.
Por: Inforpress
