O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que é um dos accionistas do Novo Banco, está ciente de que os riscos da criação do Novo Banco não foram avaliados correctamente, mas está pronto para arcar com as responsabilidades definidas por lei.
A Comissão Executiva do INPS reagiu ontem, sexta-feira, através de uma nota de imprensa, na sequência do anúncio da medida de resolução decretada pelo Banco de Cabo Verde (BCV) ao Novo Banco, que consiste na alienação parcial das suas actividades e da maior parte dos seus activos e passivos à Caixa Económica de Cabo Verde (CECV).
“O INPS, enquanto accionista de um projecto do Governo que, na altura, não foram avaliados correctamente todos os riscos, não deixará de arcar com as suas responsabilidades enquadradas na lei”, sublinhou, indicando que neste momento não é possível calcular o exacto valor das perdas.
Segundo a instituição, ao longo do período de execução da resolução do BCV muitas avaliações terão que ser feitas e confirmados os pressupostos da medida, reconhecendo que os indicadores de gestão e prudenciais do Novo Banco, desde a sua existência, davam sinais que o investimento “não era bom e que já merecia um maior controlo e maior intervenção” da entidade reguladora.
Para a Comissão Executiva, chegado o momento da resolução do Novo Banco, os accionistas são todos afectados, na justa proporção dos respectivos capitais e outras responsabilidades definidas por lei, garantindo que tudo fará para minimizar as eventuais perdas.
Para além do Estado de Cabo Verde que tem uma participação de 42,33%, são accionistas do Novo Banco, o INPS (28,28%), a CECV (11,76%), os Correios de Cabo Verde (7,35%), a Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH – 7,35%) e o Banco Português de Gestão (2,94%).
O INPS é accionista do Novo Banco, com uma participação que tem evoluído ao longo do tempo de 20% em 2010, altura da sua criação, para quase 28,3% em 2015, correspondente a 220.000.000, num capital social que evoluiu de 300.000.000 escudos para 849.000.000 escudos.
A decisão pelo aumento do capital social em 2012 e 2015, foram motivadas, conforme os responsáveis do INPS, pela “inoperacionalidade” do Novo Banco em cumprir os rácios prudenciais estabelecidos pelo Banco Central.
Em 2013 e pelos mesmos motivos o INPS ainda realizou um empréstimo subordinado ao Novo Banco no montante de 100.000.000 escudos para, em 2015, realizar dois depósitos a prazo nos valores de 200.000.000 escudos e 60.000.000 escudos, a taxas superiores à média do mercado, ou seja, de 6,5% e 5% respectivamente.
O INPS tem ainda depósitos a ordem resultante de operações correntes de recebimento de contribuições e pagamentos de prestações e de despesas de funcionamento no valor de 383.028.086 escudos.
Hoje, em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Olavo Correia, garantiu hoje que os culpados pela “deterioração” da situação financeira do Novo Banco serão responsabilizados, já que pode custar ao Estado 1.800.000 contos.
Fonte: Inforpress
