O Presidente da Republica (PR), Jorge Carlos Fonseca, recebeu hoje, quarta-feira, o diploma que contem o novo estatuto dos cargos políticos. O PR tem agora 30 dias para tomar uma decisão final.
Jorge Carlos Fonseca poderá, num prazo de oito dias, remeter o diploma do Estatuto dos Titulares dos Cargos Políticos (ETCP) para o Tribunal Constitucional caso entenda que há necessidade de o fiscalizar preventivamente.
Caso isso não aconteça o PR tem até dia 08 de Maio para tomar uma decisão.
