Após 38 anos como chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos vai ter direito, quando deixar o cargo, a imunidade, residência oficial e uma subvenção mensal vitalícia de 80% do salário base do Presidente da República.
Com as eleições gerais em Angola agendadas para 23 de Agosto, às quais José Eduardo dos Santos – que completa 75 anos cinco dias depois -, não se recandidata, a lei aprovada pela Assembleia Nacional, sobre o «Estatuto dos Antigos Presidentes da República de Angola», foi publicada em Diário da República a 17 de Agosto.
No seu preâmbulo, a lei, consultada pela Lusa, refere a necessidade de definir «deveres e os direitos dos antigos Presidentes da República», sendo certo que desde 1975 o país conheceu apenas dois chefes de Estado. O primeiro Presidente de Angola foi Agostinho Neto, sucedido, após a sua morte, por José Eduardo dos Santos, em 1979.
A lei agora em vigor define que os antigos Presidentes da República gozam de tratamento protocolar «compatível com a dignidade das altas funções anteriormente desempenhadas» e que têm direito, nomeadamente, a gabinete de trabalho, oficial às ordens, escolta pessoal, proteção e segurança especial na residência, entre outros benefícios extensíveis ao cônjuge e aos descendentes e ascendentes de primeiro grau, como o passaporte diplomático.
A subvenção mensal vitalícia a que terá direito José Eduardo dos Santos, enquanto antigo Presidente, após as eleições de 23 de agosto e tomada de posse do novo chefe de Estado, corresponde a 80% do salário base do Presidente da República, que está fixado desde junho último em 640.129,84 kwanzas (3.300 euros).
Esta subvenção, refere ainda a legislação, é acumulável com a pensão de aposentação ou de reforma e em caso de morte do beneficiário transmite-se em 75% ao cônjuge, descendentes ou ascendentes.
«O cônjuge do antigo Presidente da República, à data do exercício das suas funções, tem direito a uma subvenção mensal vitalícia equivalente a 60% do salário base de um ministro», lê-se ainda na lei, que entrou em vigor na quinta-feira.
Define igualmente que os antigos Presidentes «têm direito a uma residência oficial», que pode ser do Estado ou arrendada, e ainda a uma viatura protocolar «de modelo idêntico à viatura oficial atribuída ao vice-Presidente da República [em funções]».
«O Estado garante motoristas, combustível, manutenção e seguro contra todos os riscos», acrescenta o texto da lei, que refere ainda que os antigos Presidentes «têm também direito a viaturas, de uso pessoal, para apoio do cônjuge e filhos melhores ou incapazes a seu cargo».
José Eduardo dos Santos terá igualmente direito, conforme decorre da lei, a uma viagem anual de férias, «com passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo para si, cônjuge e filhos menores ou incapazes, dentro do país ou no estrangeiro».
A imunidade atribuída aos antigos Presidentes da República é semelhante à conferida aos deputados à Assembleia Nacional.
A lei, que se aplica também aos antigos vice-presidentes, prevê que estes possam «renunciar aos direitos patrimoniais» previstos.
Fonte: Lusa
