A Juventude do PAICV (JPAI) posicionou-se hoje contra o concurso do Governo para o recrutamento de jovens conselheiros para o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, por considerar que o mesmo é “inconstitucional”.
Aberto concurso público para a selecção de jovens para o Conselho Consultivo da Juventude
Em comunicado, a JPAI felicitou Ulisses Correia e Silva, “que na ausência de uma entidade para tutelar o sector da juventude na orgânica do seu governo”, tenha tido a iniciativa de criar o Conselho Consultivo da Juventude, enquanto plataforma de comunicação entre os jovens, junto do primeiro-ministro.
“Entretanto, estranhamos e lamentamos que só após mais de três anos e meio de Governação, que o Dr. Ulisses Correia e Silva, tenha-se lembrando da juventude e queira só agora ouvir e comunicar com ela”, lê-se.
Ainda nas criticas ao concurso, a organização juvenil do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) afirma ser “inconstitucional” ainda a regra que condiciona os candidatos a não filiação partidária do Conselho Consultivo da Juventude.
“Acontece, porém, que, para além do absurdo ínsito neste requisito do concurso, nos termos das leis em vigor, em especial os Artigo nº1, n.ºs 1, 2 e 4 conjugados com o Artigo 55º, n.ºs 1, 2, todos da Constituição da República de Cabo Verde, nenhum jovem deverá ser condicionando ou coarctado do exercício das liberdades fundamentais face as suas convicções políticas ou ideológica. Este concurso viola claramente a nossa Constituição da Republica”, lê-se no comunicado da JPAI.
Prosseguindo, referiu a JPAI que todas as juventudes partidárias deveriam ter assento “por inerência” a este órgão, assim como os responsáveis juvenis das diferentes confissões religiosas do país.
A “jota” do PAICV defende que só assim estariam assegurados a expressão e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião.
Para a JPAI, o concurso deve ser aberto a jovens estrangeiros que residem legalmente no país como forma de dar exemplo, já que se exige mais oportunidades para os emigrantes cabo-verdianos que se encontram no exterior.
“Acreditamos que é uma oportunidade de darmos um grande exemplo já que que exigimos mais oportunidades para os nossos emigrantes lá fora e, entretanto, damos maus exemplos dentro do nosso país como é o caso desde concurso”, consta.
O Governo fez saber, no final de Agosto, que se encontra aberto um concurso público para a selecção de 20 jovens para o Conselho Consultivo da Juventude, como uma plataforma de comunicação entre os jovens, junto do Primeiro-Ministro de Cabo Verde. O mesmo se encontra em andamento.
Por: Inforpress
