Uma juíza federal norte-americana bloqueou hoje temporariamente uma iniciativa do Presidente Donald Trump para suspender o financiamento federal, que tem como objetivo iniciar uma revisão ideológica dos gastos do Governo.
Adecisão da juíza do Distrito de Columbia, Loren Ali Khan, surgiu após uma ação interposta pela organização não-governamental (ONG) Democracy Forward, que alega que a ordem viola a Primeira Emenda da Constituição, de acordo com o The New York Times.
“Este é um suspiro de alívio para milhões de pessoas que estão no limbo há 24 horas, como resultado da tentativa cruel da administração Trump de acabar com os programas federais de assistência e subsídios dos quais as pessoas de todo o país dependem”, frisou esta ONG, em comunicado.
As autoridades governamentais norte-americanas explicaram que a decisão era necessária para garantir que todo o financiamento está em conformidade com as ordens executivas de Trump, que visam reverter medidas progressivas em matéria de direitos transgénero, justiça ambiental e diversidade, equidade e inclusão, noticiou a agência Associated Press (AP).
As autoridades norte-americanas garantiram ainda que a assistência federal a indivíduos não será afetada, incluindo a Segurança Social, os planos de saúde, cupões de alimentação, empréstimos estudantis e bolsas de estudo.
No entanto, o congelamento do financiamento poderá atingir milhares de milhões de dólares, pelo menos temporariamente, e provocar perturbações generalizadas na investigação sobre cuidados de saúde, programas educativos e outras iniciativas.
A procuradora-geral democrata de Nova Iorque, Letitia James, já tinha anunciado que ia pedir a um tribunal federal de Manhattan que suspendesse os decretos executivos do Presidente republicano.
Os democratas e as organizações independentes já estão a criticar o novo Governo federal, descrevendo as suas decisões como caprichosas e ilegais, alegando que o Congresso já tinha autorizado os fundos de auxílio.
“O âmbito desta ação ilegal não tem precedentes e pode ter consequências devastadoras em todo o país”, disse a senadora Patty Murray, de Washington, a principal democrata na Comissão de Apropriações do Senado.
O líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, comentou que esta decisão vai provocar “mais ilegalidade e caos na América”.
Para desenvolver esta iniciativa, Vaeth esclareceu que “cada agência deve completar uma análise abrangente de todos os seus programas de assistência financeira federal para identificar programas, projetos e atividades que possam estar implicados por qualquer uma das ordens executivas do Presidente”.
Este tema dominou o primeiro briefing realizado pela secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, que disse que a administração estava a tentar ser “boa administradora” do dinheiro público, garantindo que não havia “mais financiamento para o transgénero e [política] woke”.
Leavitt negou que Trump esteja a desafiar deliberadamente o Congresso a estabelecer o seu domínio sobre o orçamento federal.
A Agência de Proteção Ambiental, que distribui milhares de milhões de dólares, tinha confirmado que ia implementar a pausa nas ajudas para “alinhar os gastos e as ações federais com a vontade do povo americano, tal como expressa pelas prioridades do Presidente Trump”.
Washington é um centro de despesas que vão para vários departamentos, governos locais, organizações sem fins lucrativos e contratantes, e o memorando deixou inúmeras pessoas que dependem deste dinheiro sem saber como serão afetadas.
A pausa na atribuição de auxílio financeiro é o exemplo mais recente de como Trump está a usar o seu poder executivo sobre o sistema federal para promover os seus objetivos conservadores.
“Estão a promover a agenda do Presidente de baixo para cima”, comentou Paul Light, especialista em Governo federal e professor na Universidade de Nova Iorque.
Por: Lusa
